O BUSCADOR DIZER O DIREITO preza muito pela proteção da privacidade de seus usuários, e é por essa razão que dedicamos grande atenção à forma com que tratamos os dados pessoais de nossos usuários. Para tanto, desenvolvemos esta Política de Privacidade, que descreve como tratamos as informações e dados pessoais em nossa plataforma. Ao usar nossos serviços, o usuário compreende e declara estar ciente de que seus dados pessoais e informações serão coletados e utilizados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Caso o usuário ou sua organização tenha firmado um contrato específico/individual com o BUSCADOR DIZER O DIREITO, referido contrato poderá conter disposições específicas sobre privacidade que complementam, restringem ou até ampliam as regras presentes na presente Política de Privacidade. Por tal razão, é indispensável que o usuário revise o teor de referido contrato para que tenha plena ciência dos deveres e obrigações assumidas.

Esta Política de Privacidade não se aplica aos sites, aplicativos, serviços e produtos de terceiros a que o usuário possa ter tido acesso por meio da plataforma do BUSCADOR DIZER O DIREITO e de seus serviços. Assim, alertamos o usuário para que sempre leia as Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros antes de aceitar qualquer oferta.

O BUSCADOR DIZER O DIREITO é uma plataforma de disponibilização de conteúdo jurídico (julgados, informativos, comentários, ebooks, cartilhas, podcast, vídeos, entre outros), em especial para conteúdos relacionados à jurisprudência de tribunais. Nesse sentido, nossos serviços contemplam, necessariamente, o cadastro de usuários e a oferta de meios de pagamento para as operações em nossa plataforma. Por tal razão, o fornecimento de alguns dados pessoais, estritamente para os fins propostos nesta plataforma, será necessário, seguindo as regras da presente Política de Privacidade.

Em respeito aos nossos usuários, adotamos o conceito de privacy by design como um dos pilares de nosso negócio, isto é, coletamos e processamos apenas os dados pessoais indispensáveis para o serviço que prestamos. Caso haja qualquer tipo de alteração em nosso modelo de negócio que exija o uso de outros dados pessoais de nossos usuários, sempre informaremos nossos usuários previamente acerca disso para que possam optar pela manutenção da assinatura.

É importante que vocês leiam toda esta Política de Privacidade, mas caso tenham algum interesse específico, preparamos um sumário abaixo para facilitar a sua navegação através deste instrumento:



Definições

  • - BUSCADOR DIZER O DIREITO ou DOD:   a empresa BUSCADOR DIZER O DIREITO como um todo, incluindo seu grupo de empresas, site, aplicativos móveis, e plataformas utilizadas para o fornecimento de seus serviços;
  • - Plataforma DOD:   site, aplicativo móvel e demais meios em que o usuário utiliza a tecnologia e os serviços da DOD;
  • - Serviços da DOD:   os serviços e licenças, pagos ou gratuitos, fornecidos pela DOD através da Plataforma DOD;
  • - Usuários:   todos aqueles que realizam cadastro na Plataforma DOD;
  • - Usuários Pagantes:   todos aqueles cadastrados na Plataforma DOD e que realizaram a aquisição de algum plano oferecido pela DOD;
  • - Dados pessoais:   informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • - Dados pessoais consentidos:   dados pessoais que receberam consentimento explícito do seu titular para tratamento e que não são dados pessoais públicos;
  • - Dados pessoais públicos:   dados pessoais cujo acesso é público e dados pessoais tornados públicos pelo seu titular e/ou terceiros autorizados a fazê-lo e que, portanto, dispensam prévio consentimento para tratamento;
  • - Titular:   pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
  • - Banco de dados:   conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • - Tratamento:   toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • - Cookies:   arquivos enviados pelo servidor da DOD para o computador de quem acessa a Plataforma DOD, para fins de identificar o computador, personalizar o acesso e obter dados de navegação para aprimorar e tornar mais eficiente os serviços oferecidos pela DOD;

Coleta de Dados Pessoais

Para que os serviços da DOD sejam prestados com eficiência e qualidade e visando, sempre, ao seu constante aprimoramento, assim como para o suporte de nossas atividades de publicidade e marketing, nós coletamos dados pessoais e informações de nossos usuários, dos dispositivos por eles utilizados e de sua localização.

Essa coleta pode se dar de forma direta e voluntária, quando os usuários preenchem formulários com seus dados pessoais. Essa coleta também pode ser feita de forma automática pela DOD, em especial os dados/informações sobre dispositivos eletrônicos, browsers de internet utilizados e suas localizações, sem que um formulário seja preenchido para tal fim. Ainda, a DOD pode coletar dados/informações de usuários através de outras fontes para as quais o usuário autorizou o compartilhamento de dados pessoais (ex.: quando o usuário realiza cadastro via API de redes sociais), ou coletar dados pessoais públicos.

A visita aos nossos sites, a instalação de nossos aplicativos móveis e o fornecimento de dados pessoais são opcionais, mas para usar alguns dos serviços da DOD o fornecimento de determinados dados pessoais é indispensável, tais como a contratação de uma assinatura da Plataforma DOD.

2.1. Coleta de Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário

A DOD coleta dados pessoais fornecidos pelo usuário, quando o usuário:

  • (I)  Registra ou entra na sua conta criada na Plataforma DOD;
  • (II)  Cria e/ou edita seu perfil de usuário na Plataforma DOD;
  • (III)  Efetua uma transação financeira através da Plataforma DOD;
  • (IV)  Entra em contato com nossos serviços de atendimento;
  • (V)  Submete colaborações para determinados ambientes da Plataforma DOD (ex.: DODPÉDIA);

Os dados pessoais que podem ser coletados dessa forma pela DOD são:

  • (I) Nome Completo;
  • (II) CPF;
  • (III) E-mail;
  • (IV) Endereço;
  • (V) Número de telefone;
  • (VI)  Dados de cartão de crédito/débito, chave PIX, dados de conta de ferramentas de pagamento (ex.: PayPal, pagseguro), etc. e outros dados para cobrança conforme a ferramenta de pagamento utilizado;

Todos os dados coletados serão incorporados à base de dados da DOD, que ficará responsável por seu armazenamento.

2.2. Coleta de Dados Pessoais Automática

A DOD coleta dados automaticamente, do usuário e deu seu dispositivo, quando você utiliza nossos serviços e/ou quando acessa nossa plataforma. Nós coletamos essas informações para entender como vocês utilizam nossos serviços e os dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones, tablets e demais. Os dados que podem ser coletados dessa forma pela DOD são:

  • (I) Endereço IP;
  • (II) Geolocalização do dispositivo;
  • (III)  Atributos do dispositivo eletrônico utilizado pelo usuário, como sistema operacional, tipo de navegador, entre outros;
  • (IV)  Dados relacionados ao uso, como: dados de registro web com indicação das páginas de entrada e saída, o tipo de plataforma utilizada, o nº de cliques, os nomes de domínio acessados, as páginas de chegada (landing pages), as páginas visualizadas a ordem de visualização, o tempo que o usuário permanece em cada página, a data e o horário de uso dos serviços, a frequência de uso dos serviços, os eventos de erro e demais informações similares;

2.3. Cookies e tecnologias similares

A DOD pode utilizar cookies ou tecnologias similares/relacionadas (ex.: pixels de rastreamento, web beacons) para armazenar e coletar informações.

A DOD também permite que terceiros usem cookies e tecnologias similares em conjunto com nossos serviços, conforme as seguintes finalidades:

  • (I) Análise:  a DOD utiliza serviços como o Google Analytics e outros, os quais utilizam cookies para coletar dados de uso para fins de entender e aprimorar a experiência dos usuários de nossos serviços. Para estes casos, dados como: páginas visitadas, tempo de navegação nas páginas, meios pelos quais o usuário chegou à página da DOD, entre outros;
  • (II) Publicidade Personalizada:  terceiros cujos produtos e/ou serviços são ofertados através da DOD poderão utilizar e ler cookies para coletar informações com o intuito de direcionar anúncios personalizados com base nas informações de visitas anteriores à Plataforma DOD e avaliar a performance dos anúncios realizados. Da mesma forma, a DOD também conta com serviços de terceiros, como o Google, que pode promover anúncios personalizados para os usuários em outros sites, com base nos cookies capturados ao acessar nossos serviços. A DOD, todavia, não tem ingerência sobre as tecnologias utilizadas por estes terceiros, não sendo a presente Política de Privacidade aplicada àqueles.

2.4. Dados coletados de Terceiros:

A DOD pode coletar dados sobre seus usuários de outras fontes, tais como:

  • (I)  Parceiros, pesquisadores e outros que sejam autorizados legalmente a compartilhar as suas informações com a DOD (ex.: caso seja feito um acesso aos nossos serviços através de um site/aplicativo móvel/API de terceiro, este poderá nos fornecer seus dados);
  • (II) Usuários:  alguns usuários poderão indicar dados e outros usuários ao realizar tarefas em nossas plataformas (ex.: indicar um amigo para assinar a Plataforma DOD);
  • (III) Dados públicos:  dados de acesso público e dados tornados manifestamente públicos pelo titular podem ser coletados pela DOD sem prévio consentimento do titular, respeitados os princípios norteadores da proteção à privacidade;

3.  Tratamento de Dados

Conforme pontuado acima, a DOD coleta e utiliza dados de seus usuários (apenas aqueles minimamente necessários) com um único e claro propósito: fornecer um serviço eficiente, de alta qualidade e com constante aprimoramento. Nesse sentido, seguem os exemplos das finalidades para as quais utilizados os dados coletados:


  • (I) Fornecer os serviços da Plataforma DOD;
  • (II) Fornecer meios de pagamento online para usuários da Plataforma DOD;
  • (III)  Permitir que os usuários realizem colaborações para os temas estudados, realizando a devida creditação a quem contribuiu;
  • (IV)  Aprimorar a experiência dos usuários na navegação da Plataforma DOD e no uso dos serviços da DOD;
  • (V)  Enviar anúncios publicitários sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos usuários via e-mail, notificação, SMS e outros meios de comunicação;
  • (VI) Escolher e apresentar anúncios personalizados;
  • (VII) Realizar sorteios e concursos;
  • (VIII) Elaborar estatísticas sem que haja identificação de usuários;
  • (IX) Desenvolver novos recursos, serviços e produtos;
  • (X) Corrigir problemas de nossos serviços;
  • (XI) Gerenciar todas as plataformas e ferramentas da DOD;
  • (XII)  Prevenir, investigar e responder a: fraudes, acessos e usos não autorizados de nossos serviços, violações de nossos termos, políticas e contratos e quaisquer outros tipos de comportamentos maliciosos e irregulares promovidos em nossas plataformas, inclusive mediante a inserção de dados pessoais do usuário (nome, e-mail, CPF) em marcas d’água nos conteúdos licenciados e disponibilizados na plataforma para inibir a sua exploração indevida;
  • (XIII)  Constituir, defender e/ou exercer direitos em âmbito administrativo e/ou judicial;
  • (XIV)  Cumprir com as obrigações legais pertinentes e aplicáveis às operações da DOD que demandem a guarda de determinados dados por um certo período de tempo;

A DOD poderá, ainda, adotar medidas para remover parte dos dados para evitar a identificação do titular, bem como para fins de criar dados anonimizados, sobre os quais não se aplicam a presente Política de Privacidade.

3.1. Hipóteses Autorizadoras

A DOD normalmente trata dados pessoais

(I)  apenas quando há claro consentimento para fazê-lo, (II)  quando precisamos das informações para executar nossas funções relacionadas aos serviços contratados e aceitos pelos usuários, (III)  quando existem obrigações legais que assim exigem, ou (IV)  quando o tratamento destes dados é feito com base em nosso legítimo interesse e sem que isso represente uma violação aos direitos de nossos usuários. Em determinados casos, no entanto, nós teremos a obrigação legal de coletar e/ou reter dados pessoais para proteger os interesses vitais de nossos usuários.


4. Compartilhamento de Dados

A DOD, em determinadas situações, pode compartilhar os dados coletados. Abaixo seguem estas situações:

  • (I) Fornecedores Terceiros:  os dados pessoais a que tivermos acesso poderão ser compartilhados com outras empresas que fornecem algum tipo de suporte à DOD, tais como: tecnologias de bancos de dados, sistemas de publicidade, sistemas de autenticação, sistemas de pagamento, serviços de detecção de fraudes, serviços de suporte ao cliente, serviços de frete, entre outros. Todos os nossos fornecedores estarão comprometidos a proteger os dados pessoais a que tiverem acesso, não podendo utilizá-los para outras finalidades que não aquelas determinadas pela DOD e conhecidas pelos titulares;
  • (II) Obrigações legais:  os dados pessoais a que tivermos acesso poderão ser compartilhados para o devido cumprimento de obrigações legais ou por ordem judicial. Eventualmente a DOD poderá compartilhar dados pessoais quando houver ameaça à segurança física de qualquer pessoa e/ou violações a esta Política de Privacidade ou outros termos, contratos e políticas da DOD, bem como para proteger os direitos de terceiros, como nossos usuários, empregados e demais pessoas físicas e/ou jurídicas;
  • (III) Operações Societárias:  nós poderemos compartilhar dados coletados durante uma operação societária do tipo fusão e/ou aquisição, quando houver a venda e/ou avaliação de nossos ativos. Qualquer alteração no controle da DOD será notificada aos nossos usuários;
  • (IV) Consentimento:  nós poderemos compartilhar dados pessoais de outras formas caso o titular dos dados tenha nos solicitado a fazê-lo ou tenha dado seu consentimento expresso e inequívoco;
  • (V) Dados públicos:  nós poderemos compartilhar dados pessoais de acesso público ou aqueles tornados manifestamente públicos pelo titular;
  • (VI) Empregadores / Organizações:  nós poderemos compartilhar dados coletados a empregadores e/ou dirigentes de organizações quando o titular dos dados realizar um cadastro como empregado, representante e/ou membro de uma empresa e/ou organização, utilizando um e-mail corporativo nome@nomedaorganização.com.br;

5.  Guarda/Retenção de Dados

A DOD guardará os dados pessoais coletados apenas pelo período em que aqueles sejam necessários para as finalidades de seu tratamento, o qual pode variar conforme o tratamento realizado, ou até o pedido de remoção/exclusão de dados feito pelo titular, ressalvadas eventuais exigências legais de guarda de informações, tais como, mas não limitadas àquelas previstas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Em havendo limitações técnicas que impeçam a exclusão ou a anonimização de dados pessoais, a DOD realizará todos seus esforços para proteger tais dados e limitar o seu acesso e uso.


6.  Opções de Limitação/Alteração de Dados do Titular

O titular de dados que usufrui das licenças e dos serviços oferecidos pela DOD possui opções para alterar e limitar a coleta e o uso de seus dados, conforme exemplos abaixo:

  • (I) Perfil:  o titular não precisa fornecer dados, além dos necessários para os serviços desejados, para completar o seu cadastro na Plataforma DOD. O titular poderá sempre revisar e alterar os dados fornecidos em seu cadastro/perfil;
  • (II) Anúncios Publicitários:  o titular poderá sempre optar por não receber mensagens e anúncios publicitários através de e-mail marketing, notificações push, aplicativos de mensagem e/ou SMS, opção que será oferecida nos anúncios recebidos;
  • (III) Cookies e tecnologias similares:  o titular poderá rejeitar a opção de coleta de cookies e tecnologias similares através de seu browser. O titular que fizer tal opção de não fornecer tais dados declara estar ciente que não desfrutará de parte dos benefícios contidos em nossos serviços;
  • (IV) Informações sobre dispositivos e browsers:  o titular pode desligar a opção de compartilhamento de localização de seus dispositivos, mudar as configurações de privacidade de seus dispositivos e/ou se recusar a compartilhar a localização em seu browser;
  • (V) Encerramento da conta:  o titular poderá, sempre que desejar, encerrar sua conta na Plataforma DOD, opção presente no painel de configurações do perfil. Caso o titular esteja com uma transação ainda pendente na Plataforma DOD, a DOD poderá condicionar o encerramento pleno de tal conta ao atendimento da transação;
  • (VI) Reclamações:  o titular poderá formular pedidos/reclamações à DOD sempre que achar que está tendo algum direito afetado, conforme dados de contato do nosso departamento de privacidade citados abaixo;

7.  Outros Direitos do Titular

Além dos direitos previstos em outros tópicos desta Política de Privacidade, os titulares gozarão dos seguintes direitos, que serão plenamente atendidos pela DOD dentro de suas capacidades operacionais e técnicas e em prazos razoavelmente esperados:

  • (I)  O titular pode acessar e revisar dados pessoais associados a sua conta a qualquer tempo;
  • (II)  O titular pode solicitar as seguintes informações, a serem repassadas em relatórios em formatos eletrônicos e/ou impressos: quais as formas de tratamento de seus dados pessoais, quais as finalidades de tratamento de seus dados pessoais, quais as categorias de seus dados pessoais tratados, quem são os destinatários dos seus dados pessoais tratados, como são recebidos os seus dados pessoais tratados, por quanto tempo utilizamos e/ou armazenamos os seus dados pessoais;
  • (III)  O titular pode solicitar a correção de seus dados pessoais;
  • (IV)  O titular pode solicitar a exclusão e/ou a cessação de uso de seus dados pessoais consentidos;
  • (V)  O titular pode impedir a exportação de seus dados pessoais consentidos;
  • (VI)  O titular pode, no que tange aos dados pessoais consentidos, negar-se a dar tal consentimento ou revogar consentimento já concedido, ressalvada a legalidade dos tratamentos realizados durante a vigência do consentimento;
  • (VII)  O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para remeter a outros fornecedores de serviços, caso haja compatibilidade técnica;
  • (VIII)  O titular pode requerer a revisão de decisões por pessoa natural, quando as decisões a serem revisadas envolveram a análise de dados pessoais e foram tomadas por sistemas automatizados e que, de alguma forma, afetaram os legítimos interesses do titular;

Para o exercício destes e de demais direitos, qualquer interessado pode entrar em contato com a DOD por meio do seu departamento de privacidade.

A DOD poderá retardar o atendimento das solicitações feitas pelos usuários com base nos direitos acima caso haja qualquer pendência do usuário que possa acarretar em prejuízos à DOD e/ou a terceiros.


8.  Dados de Crianças

A plataforma DOD não foi desenvolvida para crianças. Dessa forma, a DOD não solicita e nem coleta, de forma intencional, dados de crianças, assim como não permite, de forma intencional, que crianças utilizem a sua plataforma.

No momento em que é realizado o cadastro de titulares, estes confirmarão que possuem plena capacidade legal para assumir compromissos.

A DOD excluirá imediatamente os dados que a tenha acesso e que pertençam a crianças. Neste mesmo sentido, a DOD encoraja todos seus usuários a denunciarem situações que possam envolver dados de crianças em nossa plataforma, encaminhado denúncia ao nosso departamento de privacidade, conforme dados de conta abaixo.


9.  Medidas de Segurança e Proteção

Para manter as informações de nossos usuários seguras, a DOD utiliza-se de ferramentas físicas (ex.: diferentes ambientes de armazenamento, eletrônicas (ex.: criptografia, firewalls) e administrativas (ex.: hierarquia de acesso, controle de acesso).

A equipe da DOD tem pleno conhecimento da presente Política de Privacidade e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais tratados, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

Neste mesmo sentido, a DOD demanda de seus fornecedores e parceiros a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta Política de Privacidade quando aqueles que tenham, de alguma forma, acesso aos dados pessoais tratados pela DOD.

Contudo, apesar de adotarmos diversos mecanismos de proteção e segurança, a internet e nossos serviços não são 100% seguros. Por tal razão, não podemos garantir que os dados que tratamos estarão sempre protegidos de acesso e uso desautorizado.

A DOD compromete-se a, sempre que constatada eventual falha e o consequentemente vazamento de dados, comunicar os titulares afetados ou possivelmente afetados explicando a natureza do evento ocorrido, os possíveis dados vazados e explicando quais medidas serão tomadas diante da situação comunicada, oferecendo sendo amplo suporte aos seus usuários.


10.  Alteração desta Política de Privacidade

A DOD pode alterar esta Política de Privacidade para atender a eventuais mudanças legais, assim como eventuais alterações em nossa organização, nossos serviços, nossas práticas de tratamento de dados e nas tecnologias empregadas pela DOD.

Eventuais alterações substanciais nesta Política de Privacidade, que afetem de alguma forma os direitos de titulares de dados pessoais tratados pela DOD, serão notificadas aos titulares por e-mail e/ou por outra forma de comunicação escolhida pelo titular.


11.  Segredo de Negócio da DOD

A DOD utiliza-se de uma série de métodos, planejamentos, planos, códigos-fonte, estruturas, informações e outros conhecimentos desenvolvidos e adquiridos ao longo da montagem de seu negócio que são verdadeiros diferenciais competitivos. Boa parte deste conjunto de ativos, que não são de conhecimento público, formam um segredo de negócio da DOD, o qual é mantido em pleno sigilo nas operações da DOD, sendo conhecido integralmente apenas por pessoas-chave da empresa e que possuem termos de sigilo e confidencialidade assinados, nos quais há previsão de graves penalidades no caso de divulgação indevida.

Dessa forma, deve ficar claro aos titulares de dados pessoais tratados pela DOD que alguns de seus dados são tratados através de ferramentas compostas por esse segredo de negócio, o qual deve ser respeitado quando de eventuais pedidos de divulgação e/ou de prestação de informações. Por tal razão, por vezes a informação requerida pelo titular não poderá ser prestada na íntegra e/ou no formato desejado, sem prejuízo dos direitos do titular de dados pessoais.


12.  Contato

A DOD conta com um departamento específico para lidar com toda e qualquer questão relacionada a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o qual é gerido pelo Data Protection Officer (DPO) nomeado pela DOD. Para dúvidas, reclamações ou qualquer outro contato relacionado a referido tema, os interessados podem contatar nosso departamento de privacidade nos canais abaixo:

contato@buscadordizerodireito.com.br


13.  Disposições Gerais

Aplica-se a qualquer questão oriunda da presente Política de Privacidade e de eventuais questões relacionadas à proteção de dados pessoais a Lei Brasileira.

Todos aqueles que, de alguma forma, têm interesse em demandar da DOD quaisquer direitos relacionados à proteção de dados pessoais submetem-se ao Foro da Comarca de Manaus/AM.