FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 12 julgados encontrados

Não cabem danos morais se houve protesto de cheque prescrito, mas cuja dívida ainda poderia ser cobrada por outros meios

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

O protesto irregular de cheque prescrito não caracteriza abalo de crédito apto a ensejar danos morais ao devedor, se ainda remanescer ao credor vias alternativas para a cobrança da dívida consubstanciada no título. STJ. 3ª Turma. REsp 1677772-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/11/2017 (Info 616).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Termo inicial de correção monetária e de juros de mora em cobrança de cheque

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. STJ. 2ª Seção. REsp 1556834-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Protesto cambiário de cheque após o prazo de apresentação com a indicação apenas do emitente no apontamento

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

Sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque com a indicação do emitente como devedor. STJ. 2ª Seção. REsp 1423464-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/4/2016 (recurso repetitivo) (Info 584).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Devolução de cheque sem provisão de fundos e responsabilidade civil de instituição bancária

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

O banco sacado não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação ajuizada com o objetivo de reparar os prejuízos decorrentes da devolução de cheque sem provisão de fundos emitido por correntista. Ex: João emitiu um cheque em favor de Paulo. Este foi até o banco tentar sacar a quantia, mas o cheque foi recusado por falta de fundos. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ausência de responsabilidade do banco por cheque cancelado que não é pago

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

Durante assalto ocorrido em um banco, os ladrões roubaram 50 talonários de cheques. Tais talonários estavam impressos com nomes de clientes e seriam ainda entregues aos correntistas para que iniciassem seu uso. Diante desse fato, o banco efetuou o cancelamento dos referidos cheques. Cerca de um mês depois do assalto, um dos ladrões foi até o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Protesto do cheque após o prazo de apresentação

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

• O protesto do cheque efetuado contra os coobrigados para o exercício do direito de regresso deve ocorrer antes de expirado o prazo de apresentação (art. 48 da Lei 7.357/85). Trata-se do chamado protesto necessário. • O protesto de cheque efetuado contra o emitente pode ocorrer mesmo depois do prazo de apresentação, desde que não escoado o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Juros moratórios no caso de cobrança de cheque

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

Os juros relacionados com a cobrança de crédito estampado em cheque são disciplinados pela Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85). Segundo a referida Lei, os juros de mora devem ser contados desde a data da primeira apresentação do cheque pelo portador à instituição financeira. Não se aplica, portanto, a regra do art. 405 do CC, que conta os juros ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Cheque pré-datado e o seu prazo de apresentação para pagamento

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

O cheque pós-datado amplia o prazo de apresentação? Em suma, no caso de cheque pós-datado (pré-datado), a partir de quando é contado o prazo de apresentação? 1) Pós-datação regular (efetivada no campo referente à data de emissão): SIM. A pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Cheque sustado pode ser levado a protesto por endossatário terceiro de boa-fé

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

É possível o protesto de cheque, por endossatário terceiro de boa-fé, após o decurso do prazo de apresentação, mas antes da expiração do prazo para ação cambial de execução, ainda que, em momento anterior, o título tenha sido sustado pelo emitente em razão do inadimplemento do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. STJ. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Cheque devolvido por motivo errado e responsabilização civil do banco

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

É cabível a indenização por danos morais pela instituição financeira quando o cheque apresentado fora do prazo legal e já prescrito é devolvido sob o argumento de insuficiência de fundos. STJ. 3ª Turma. REsp 1297353-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/10/2012.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação monitória fundada em cheque prescrito e dispensa da menção ao negócio jurídico

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

Súmula 531-STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Prazo da ação monitória em caso de cheque sem força executiva

Direito Empresarial Títulos de crédito Cheque
Origem: STJ

Súmula 503-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. Editada pela 2ª Seção do STJ e publicada no DJe 10/02/2014 (Info 533).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download