FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar a data posterior, se a outra coincide com a data de emissão do título

Origem: STF  

Caso concreto: na nota promissória constaram duas informações diferentes sobre a data de vencimento do título. Em determinado local constou que a data de vencimento do título seria “05.02.2008” e, em outro campo, constou que a data de vencimento seria “cinco de julho de dois mil e oito”.
Vale ressaltar que a nota promissória foi ...

Em uma nota promissória constaram duas datas de vencimento; uma coincide com a data de emissão do título; a outra é posterior; neste caso, deve prevalecer a data posterior já que, por ser futura, admite ser presumida como a efetiva manifestação de vontade do emitente

Origem: STF  

Caso concreto: na nota promissória constaram duas informações diferentes sobre a data de vencimento do título: “cinco de fevereiro de dois mil e oito” e “05 de julho de 2008”. Vale ressaltar que a nota promissória foi emitida em 05.02.2008 (data de emissão).
Assim, a nota promissória contém duas datas de vencimento igualmente ...

Ação de locupletamento do art. 48 do Decreto 2.044/1908 envolvendo notas promissórias

Origem: STF  

A simples apresentação de nota promissória prescrita é suficiente para embasar a ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto nº 2.044/1908, não sendo necessário comprovar a relação jurídica subjacente.
A pretensão de ressarcimento veiculada em ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto nº 2.044/1908 prescreve em ...

Prazo da ação monitória em caso de nota promissória sem força executiva

Origem: STF  

Súmula 504-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
Editada pela 2ª Seção do STJ e publicada no DJe 10/02/2014.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 1027 STF (completo e resumido)

Olá, amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons estudos....
Leia mais >

A Unimed pode exigir que o médico seja aprovado em processo seletivo para ser admitido na cooperativa ou isso viola o princípio da porta aberta?

 Imagine a seguinte situação hipotética:João, médico oftalmologista, pediu para ingressar na Unimed (cooperativa de médicos).A Unimed negou o pedido afirmando que, para ingressar na...
Leia mais >

Nova súmula 651 do STJ comentada

  Súmula 651-STJ: Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia...
Leia mais >