FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Direito Empresarial   Home Created with Sketch. Contratos empresariais   Home Created with Sketch. Shopping center   Home Created with Sketch.

Em shopping center que funcione como condomínio é permitido que a convenção do condomínio preveja que a área comum será explorada por apenas alguns condôminos (lojistas)

Direito Empresarial Contratos empresariais Shopping center
Origem: STJ

A cláusula prevista em convenção de condomínio de shopping center, permitindo a alguns condôminos (lojistas) o uso, gozo e fruição de áreas comuns, não é, em regra, nula. STJ. 3ª Turma. REsp 1677737-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/06/2018 (Info 629).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legitimidade ativa para pleitear de empreendedor de shopping center indenização por danos causados ao estabelecimento

Direito Empresarial Contratos empresariais Shopping center
Origem: STJ

Foi firmado um contrato entre o sócio, enquanto pessoa física, e a administradora do shopping para a locação de um espaço para funcionamento de uma loja. O contrato foi, portanto, assinado pela pessoa física do sócio. Se esta loja sofrer prejuízos causados pelo shopping, a pessoa jurídica poderá ajuizar ação contra a administradora do ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legalidade de cláusula de raio em contrato de locação de espaço em shopping center

Direito Empresarial Contratos empresariais Shopping center
Origem: STJ

Em tese, não é abusiva a previsão, em normas gerais de empreendimento de shopping center ("estatuto"), da denominada "cláusula de raio", segundo a qual o locatário de um espaço comercial se obriga - perante o locador - a não exercer atividade similar à praticada no imóvel objeto da locação em outro estabelecimento situado a um determinado ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Validade da cláusula de 13º aluguel em contrato de locação de espaço em shopping center

Direito Empresarial Contratos empresariais Shopping center
Origem: STJ

Não é abusiva a mera previsão contratual que estabelece a duplicação do valor do aluguel no mês de dezembro em contrato de locação de espaço em shopping center. Assim, é válida a chamada cláusula de "aluguel dúplice" (ou "13º aluguel") nos contratos de locação de espaço em shopping center. Fundamento: princípio da autonomia ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 968 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 968 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVOCONCURSO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Lei 13.985/2020: institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do BPC

Olá amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa.Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do...
Leia mais >