FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Direito Empresarial   Home Created with Sketch. Contratos empresariais   Home Created with Sketch. Outros temas   Home Created with Sketch.

Prazo de prescrição da pretensão de indenização por dano de mercadoria em contêiner

Direito Empresarial Contratos empresariais Outros temas
Origem: STJ

É de 1 ano o prazo de prescrição da pretensão do segurador, sub-rogado nos direitos do segurado, de indenização pela deterioração de carga em navio por falha em contêiner. Aplica-se, neste caso, o art. 8º do Decreto-Lei 116/1967, que trata sobre o prazo prescricional envolvendo as ações por extravio, perdas e avarias de carga. Não se ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Vedação de repasse ao sacado de despesas referentes a tarifa de emissão de boleto bancário

Direito Empresarial Contratos empresariais Outros temas
Origem: STJ

É abusiva a cobrança ou o repasse, pelo atacadista (beneficiário) ao varejista (pagador), de despesa referente a tarifa de emissão de boleto bancário. STJ. 3ª Turma. REsp 1568940-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 1º/3/2016 (Info 578).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

MP 904/2019: extingue o DPVAT e o DPEM

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o DPVAT e o DPEM.Vamos entender um pouco mais sobre o tema.DPVATEm que consiste o DPVAT?O DPVAT é...
Leia mais >

Súmula 637 do STJ comentada

Foi aprovada no dia de ontem, uma nova súmula do STJ, com a seguinte redação:Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória...
Leia mais >

STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena)

Condenação definitiva e execução da penaSe um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a...
Leia mais >