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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Validade da cláusula de não concorrência, desde que limitada espacial e temporalmente

Origem: STJ

É válida a cláusula contratual de não concorrência, desde que limitada espacial e temporalmente. Isso porque esse tipo de cláusula protege a concorrência e os efeitos danosos decorrentes de potencial desvio de clientela, sendo esses valores jurídicos reconhecidos constitucionalmente. Assim, quando a relação estabelecida entre as partes for ...

Estabelecimento empresarial

Origem: STJ

O "estabelecimento comercial" é composto por patrimônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração comercial, como mobiliários, utensílios e automóveis, e, do segundo, os bens e direitos industriais, como patente, nome empresarial, marca registrada, desenho industrial e o ponto. STJ. 4ª ...

Mercadorias do estoque

Origem: STJ

As mercadorias do estoque constituem um dos elementos materiais do estabelecimento empresarial, visto tratar-se de bens corpóreos utilizados na exploração da sua atividade econômica. STJ. 3ª Turma. REsp 1079781/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/09/2010.

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INFORMATIVO Comentado 654 STJ

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MP 905/2019: resumo das principais alterações

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