FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Presunção da existência de exclusividade em zona

Direito Empresarial Contratos empresariais Contrato de representação comercial
Origem: STJ

É possível presumir a existência de exclusividade em zona de atuação de representante comercial quando: a) não houver previsão expressa em sentido contrário; e b) houver demonstração por outros meios da existência da exclusividade. STJ. 3ª Turma.REsp 1634077-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/3/2017 (Info 601).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Denúncia do contrato e concessão de aviso prévio

Direito Empresarial Contratos empresariais Contrato de representação comercial
Origem: STJ

Não é devida a verba atinente ao aviso prévio — um terço das comissões auferidas pelo representante comercial nos três meses anteriores à resolução do contrato (art. 34 da Lei 4.886/1965) —, quando o fim do contrato de representação comercial se der por justa causa. STJ. 4ª Turma. REsp 1190425-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Aplicação da boa-fé objetiva no contrato de representação comercial

Direito Empresarial Contratos empresariais Contrato de representação comercial
Origem: STJ

Não é possível ao representante comercial exigir, após o término do contrato de representação comercial, a diferença entre o valor da comissão estipulado no contrato e o efetivamente recebido, caso não tenha havido, durante toda a vigência contratual, qualquer resistência ao recebimento dos valores em patamar inferior ao previsto no ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Base de cálculo da comissão de representante comercial

Direito Empresarial Contratos empresariais Contrato de representação comercial
Origem: STJ

O valor dos tributos incidentes sobre as mercadorias integra a base de cálculo da comissão do representante comercial. STJ. 3ª Turma. REsp 1162985-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/6/2013 (Info 523).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 946 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 946 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 946 STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIAS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 946 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 946 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 945 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 945 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 945 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILCOMPETÊNCIAPara...
Leia mais >