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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Banco que, após notificar a corretora de Bitcoin, decide encerrar contrato de conta-corrente com a empresa não pratica ato que configure abuso de direito

Direito Empresarial Contratos empresariais Contratos bancários
Origem: STJ

Contrato de conta-corrente mantida entre corretora de Bitcoin e instituição financeira: não se aplica o CDC A empresa corretora de Bitcoin que celebra contrato de conta-corrente com o banco para o exercício de suas atividades não pode ser considerada consumidora. Não se trata de uma relação de consumo. A empresa desenvolve a atividade ...

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Período de legalidade da cobrança de tarifa de renovação de cadastro (TRC)

Direito Empresarial Contratos empresariais Contratos bancários
Origem: STJ

É válida cláusula contratual que prevê a cobrança da tarifa de renovação de cadastro (TRC) em contrato bancário celebrado ainda no período de vigência da Circular 3.371/2007 do BACEN, considerando que ela autorizava que os bancos exigissem a TRC. Posteriormente, com a edição da Circular 3.466/2009 do BACEN, que entrou em vigor no dia ...

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(I)legalidade da cobrança de TAC, TEC e Tarifa de Cadastro

Direito Empresarial Contratos empresariais Contratos bancários
Origem: STJ

Súmula 565-STJ: A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008. • Aprovada em 24/02/2016, DJe 29/02/2016. Súmula 566-STJ: Nos ...

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O contrato de mútuo bancário ou de abertura de crédito fixo constitui título executivo extrajudicial

Direito Empresarial Contratos empresariais Contratos bancários
Origem: STJ

O contrato de mútuo bancário ou de abertura de crédito FIXO constitui título executivo extrajudicial. Em caso de contrato de abertura de crédito fixo não incide a Súmula 233 do STJ. STJ. 4ª Turma. AgRg no REsp 1255636/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/12/2015.

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Análise da abusividade da cláusula-mandato em contratos de cartão de crédito

Direito Empresarial Contratos empresariais Contratos bancários
Origem: STJ

A cláusula-mandato, nos contratos de cartão de crédito, é válida? 1) Cláusula-mandato que autoriza a administradora a contrair empréstimos para saldar a dívida do contratante: é válida. A cláusula-mandato que, no bojo do contrato de cartão de crédito, permite que a administradora do cartão de crédito tome recursos perante instituições ...

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Contrato de abertura de crédito rotativo não é título executivo

Direito Empresarial Contratos empresariais Contratos bancários
Origem: STJ

O contrato de abertura de crédito rotativo, ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título executivo. Aplica-se a Súmula 233 do STJ: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. STJ. 4ª Turma. REsp 1022034-SP, Rel. Min. ...

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