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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

É possível a descaracterização do leasing se o prazo de vigência do arrendamento não respeitar a vigência mínima estabelecida de acordo com a vida útil do bem arrendado

Origem: STJ

É possível a descaracterização do contrato de arrendamento mercantil (leasing) se o prazo de vigência do acordo celebrado não respeitar a vigência mínima estabelecida de acordo com a vida útil do bem arrendado. Nos termos do art. 8º do anexo da Resolução nº 2.309/96 e art. 23 da Lei nº 6.099/74, o prazo mínimo de vigência do contrato de ...

Valor Residual Garantido (VRG)

Origem: STJ

Súmula 564-STJ: No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário terá direito de receber a respectiva diferença, cabendo, porém, se estipulado ...

Blog Dizer o Direito

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Súmula 642 do STJ comentada

Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação...
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Resumo sobre a MP 1026/2021: MP das Vacinas

 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (06/01/2021), a Medida Provisória nº 1.026/2021, que prevê medidas excepcionais necessárias para a aquisição de vacinas, insumos,...
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INFORMATIVO Comentado 1002 STF

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1002 STF.Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 1002 DO STF   Direito Constitucional PODER...
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