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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Para analisar se houve imitação de trade dress, é indispensável a prova pericial

Origem: STJ

A caracterização de concorrência desleal por confusão, apta a ensejar a proteção ao conjunto-imagem (trade dress) de bens e produtos é questão fática a ser examinada por meio de perícia técnica. É necessária a produção de prova técnica para se concluir que houve concorrência desleal decorrente da utilização indevida do ...

Ações envolvendo trade dress e nulidade de registro de marca

Origem: STJ

As questões acerca do trade dress (conjunto-imagem) dos produtos, concorrência desleal e outras demandas afins, por não envolver registro no INPI e cuidando de ação judicial entre particulares, é inequivocamente de competência da Justiça estadual, já que não afeta interesse institucional da autarquia federal. No entanto, compete à Justiça ...

Blog Dizer o Direito

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O erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação por lesão ao meio ambiente

Imagine a seguinte situação adaptada:A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de...
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Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo CJF/STJ

As Jornadas são eventos organizados pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, que reúnem doutrinadores de determinada disciplina para discutir temas jurídicos atuais e aprovar...
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INFORMATIVO Comentado 670 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 670 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFORMATIVO 670 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALMINISTÉRIO PÚBLICOO...
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