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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Ação de locupletamento do art. 48 do Decreto 2.044/1908 envolvendo notas promissórias

Origem: STJ

A simples apresentação de nota promissória prescrita é suficiente para embasar a ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto nº 2.044/1908, não sendo necessário comprovar a relação jurídica subjacente. A pretensão de ressarcimento veiculada em ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto nº 2.044/1908 prescreve em 3 ...

Prazo da ação monitória em caso de nota promissória sem força executiva

Origem: STJ

Súmula 504-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Editada pela 2ª Seção do STJ e publicada no DJe 10/02/2014.

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