FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Presunção da existência de exclusividade em zona

Origem: STJ

É possível presumir a existência de exclusividade em zona de atuação de representante comercial quando: a) não houver previsão expressa em sentido contrário; e b) houver demonstração por outros meios da existência da exclusividade. STJ. 3ª Turma.REsp 1634077-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/3/2017 (Info 601).

Denúncia do contrato e concessão de aviso prévio

Origem: STJ

Não é devida a verba atinente ao aviso prévio — um terço das comissões auferidas pelo representante comercial nos três meses anteriores à resolução do contrato (art. 34 da Lei 4.886/1965) —, quando o fim do contrato de representação comercial se der por justa causa. STJ. 4ª Turma. REsp 1190425-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado ...

Aplicação da boa-fé objetiva no contrato de representação comercial

Origem: STJ

Não é possível ao representante comercial exigir, após o término do contrato de representação comercial, a diferença entre o valor da comissão estipulado no contrato e o efetivamente recebido, caso não tenha havido, durante toda a vigência contratual, qualquer resistência ao recebimento dos valores em patamar inferior ao previsto no ...

Base de cálculo da comissão de representante comercial

Origem: STJ

O valor dos tributos incidentes sobre as mercadorias integra a base de cálculo da comissão do representante comercial. STJ. 3ª Turma. REsp 1162985-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/6/2013 (Info 523).

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Honorários de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza propter rem

Imagine a seguinte situação hipotética:João é proprietário e morador do apartamento 1501 do edifício residencial “Jardim Feliz”.João estava devendo 6 meses de cotas condominiais.O...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
23/07/2019 Informativo resumido STJ Informativo resumido 646 STJ PDF --- ---
23/07/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 646 STJ PDF --- ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---