Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

Direito da Criança e do Adolescente Apuração de ato infracional

Superveniência da maioridade penal

Direito da Criança e do Adolescente Apuração de ato infracional Geral

Origem: STJ

A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos. STJ. 3ª Seção. REsp 1.705.149-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13/06/2018 (recurso repetitivo) (Info ...

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Judiciário pode determinar que Estado implemente plantão em Delegacia de Atendimento ao adolescente infrator

Direito da Criança e do Adolescente Apuração de ato infracional Geral

Origem: STJ

A decisão judicial que impõe à Administração Pública o restabelecimento do plantão de 24 horas em Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude não constitui abuso de poder, tampouco extrapola o controle do mérito administrativo pelo Poder Judiciário. STJ. 1ª Turma. REsp 1612931-MS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, ...

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Antes da audiência de apresentação o adolescente tem direito de ter conversa reservada com seu defensor

Direito da Criança e do Adolescente Apuração de ato infracional Geral

Origem: STJ

A falta de entrevista pessoal do adolescente antes da audiência de apresentação importa em nulidade, ante a ofensa ao princípio da ampla defesa, se evidenciado prejuízo à defesa do adolescente. STJ. 5ª Turma. HC 345390/DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 17/11/2016.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Receba gratuitamente nossos informativos!

Nós respeitamos sua privacidade e NUNCA enviamos spam.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Não é possível estender, pela via judicial, a isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 aos trabalhadores em atividade

Isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria para doentes gravesO imposto de renda é regido pela Lei nº 7.713/88. Esta Lei prevê que as pessoas portadoras de neoplasia maligna...

INFORMATIVO Comentado 981 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF.Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 981 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA É inconstitucional...

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida.Bons estudos.

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

Superveniência da maioridade penal

Judiciário pode determinar que Estado implemente plantão em Delegacia de Atendimento ao adolescente infrator

Antes da audiência de apresentação o adolescente tem direito de ter conversa reservada com seu defensor

Categorias

Receba gratuitamente nossos informativos!

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Não é possível estender, pela via judicial, a isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 aos trabalhadores em atividade

INFORMATIVO Comentado 981 STF

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Salve o Buscador Dizer o Direito
no seu celular ou tablet.

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Superveniência da maioridade penal

Judiciário pode determinar que Estado implemente plantão em Delegacia de Atendimento ao adolescente infrator

Antes da audiência de apresentação o adolescente tem direito de ter conversa reservada com seu defensor

Categorias

Receba gratuitamente nossos informativos!

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Não é possível estender, pela via judicial, a isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 aos trabalhadores em atividade

INFORMATIVO Comentado 981 STF

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Salve o Buscador Dizer o Direito no seu celular ou tablet.

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

Salve o Buscador Dizer o Direito
no seu celular ou tablet.