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Direito Notarial e Registral Tabelionato de notas Geral

Escritura pública gera presunção relativa de veracidade

Direito Notarial e Registral Tabelionato de notas Geral

Origem: STJ

A quitação dada em escritura pública gera presunção relativa do pagamento, admitindo prova em contrário que evidencie a invalidade do instrumento eivado de vício que o torne falso. Nos termos do art. 215 do CC, a escritura lavrada em cartório tem fé pública, o que significa dizer que é documento dotado de presunção de veracidade. Ocorre ...

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