FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Direito do Consumidor   Home Created with Sketch. Práticas comerciais   Home Created with Sketch. Aspectos processuais   Home Created with Sketch.

O denunciado não poderá invocar a proibição de denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC

Direito do Consumidor Práticas comerciais Aspectos processuais
Origem: STJ

O art. 88 do CDC proíbe que o fornecedor que foi acionado judicialmente pelo consumidor faça a denunciação da lide, chamando para o processo outros corresponsáveis pelo evento. Esta norma é uma regra prevista em benefício do consumidor, atuando em prol da brevidade do processo de ressarcimento de seus prejuízos devendo, por esse motivo, ser ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

ACP pleiteando nulidade de cláusula abusiva e condenação pelos danos causados

Direito do Consumidor Práticas comerciais Aspectos processuais
Origem: STJ

Em uma mesma ação coletiva, o autor pode formular pedidos relacionados com direitos individuais homogêneos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos difusos. As tutelas pleiteadas em ações civis públicas não são necessariamente puras e estanques. Não é preciso que se peça, de cada vez, uma tutela referente a direito individual ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

ACP para cobrança de valores indevidamente cobrados de consumidores

Direito do Consumidor Práticas comerciais Aspectos processuais
Origem: STJ

Sobre esse julgado, é importante que sejam destacadas três conclusões: I — em sede de ação civil pública ajuizada por associação civil de defesa do consumidor, instituição financeira pode ser condenada a restituir os valores indevidamente cobrados a título de Taxa de Emissão de Boleto Bancário (TEB) dos usuários de seus serviços; II ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...
Leia mais >