FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Direito Civil   Home Created with Sketch. Alimentos   Home Created with Sketch. Execução de alimentos   Home Created with Sketch.

A genitora do menor alimentando pode prosseguir, em nome próprio, com a execução de alimentos, a fim de receber os valores referentes aos débitos alimentares vencidos, mesmo após a transferência da titularidade da guarda da criança para o pai executado?

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

A mãe tem legitimidade para prosseguir na execução de pensão alimentícia proposta à época em que era guardiã do filho menor, ainda que depois disso a guarda tenha sido transferida ao pai executado? 4ª Turma do STJ: SIM. A genitora que, ao tempo em que exercia a guarda judicial do filho, representou-o em ação de execução de débitos ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

É admissível o uso da técnica executiva de desconto em folha de dívida de natureza alimentar ainda que haja anterior penhora de bens do devedor

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

É admissível o uso da técnica executiva de desconto em folha de dívida de natureza alimentar ainda que haja anterior penhora de bens do devedor. STJ. 3ª Turma. REsp 1733697-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/12/2018 (Info 640).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Dedução das despesas pagas in natura

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

É possível, em sede de execução de alimentos, a dedução na pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia das despesas pagas "in natura", com o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o exequente. Vale ressaltar que a regra geral é a incompensabilidade da dívida alimentar (art. 1.707 do ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Possibilidade de converter a execução sob o rito da prisão civil promovida em desfavor dos avós em execução para penhora e expropriação de bens

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

Havendo meios executivos mais adequados e igualmente eficazes para a satisfação da dívida alimentar dos avós, é admissível a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados. STJ. 3ª Turma.HC 416886-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/12/2017 (Info 617).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Protesto e inscrição do nome do devedor de alimentos em cadastros de inadimplentes

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

Em execução de alimentos devidos a filho menor de idade, é possível o protesto e a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito. Mostra-se juridicamente possível o pedido do credor para que seja realizado protesto e inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa), como ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Execução de alimentos pelo rito da prisão civil e aceitação da justificativa do devedor

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

Em execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC 1973 (art. 528 do CPC 2015), o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da prisão do devedor, mas não acarreta a extinção da execução. Se o juiz acolher a justificativa do executado, ele ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Os alimentos pretéritos podem ser cobradas por meio de cumprimento de sentença

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

É possível a cobrança de verbas alimentares pretéritas mediante cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC 1973 / art. 523 do CPC 2015). STJ. 3ª Turma. REsp 1177594-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 21/6/2012.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Penhora de valores em conta de FGTS para pagamento de alimentos

Direito Civil Alimentos Execução de alimentos
Origem: STJ

É possível a penhora de valores de conta vinculada do FGTS para garantir o pagamento da obrigação de alimentos. STJ. 3ª Turma. RMS 35826-SP, Relª Minª Nancy Andrighi, julgado em 10/4/2012. STJ. 3ª Turma. AREsp 1.296.846-SP, Relª Minª Nancy Andrighi, julgado em 13/08/2018.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 669 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 669 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 669 DO STJDIREITO ADMINISTRATIVOCONSELHOS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 669 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 669 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo

O que é a reclamação?Reclamação é uma...- ação- proposta pela parte interessada ou pelo MP- com o objetivo de cassar uma decisão judicial ou um ato administrativo que tenha violado:a) a...
Leia mais >