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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico

Origem: STF

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Ex: Lucas foi registrado e criado como filho por João; vários anos depois, Lucas descobre que seu pai biológico é Pedro; Lucas poderá buscar o ...

(I)legitimidade do filho para pedir que sua falecida mãe seja reconhecida como filha dos pretensos avós

Origem: STJ

O filho, em nome próprio, não tem legitimidade para deduzir em juízo pretensão declaratória de filiação socioafetiva entre sua mãe - que era maior, capaz e, ao tempo do ajuizamento da ação, pré-morta (já falecida) - e os supostos pais socioafetivos dela. Obs: o filho teria legitimidade para propor ação pedindo o reconhecimento de sua ...

Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioafetiva

Origem: STJ

Maria e Francisca eram um casal homoafetivo. Maria registrou Carla como sua filha, sendo a criança criada por Maria e Francisca durante vários anos, como uma família. Na época em que Carla nasceu, a união homoafetiva não era protegida pelo Direito brasileiro, razão pela qual em seu registro de nascimento constava apenas o nome de Maria como ...

Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

Origem: STJ

É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo. STJ. 3ª Turma. REsp 1500999-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/4/2016 (Info 581).

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