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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico

Direito Civil Parentesco Filiação socioafetiva
Origem: STF

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Ex: Lucas foi registrado e criado como filho por João; vários anos depois, Lucas descobre que seu pai biológico é Pedro; Lucas poderá buscar o ...

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(I)legitimidade do filho para pedir que sua falecida mãe seja reconhecida como filha dos pretensos avós

Direito Civil Parentesco Filiação socioafetiva
Origem: STJ

O filho, em nome próprio, não tem legitimidade para deduzir em juízo pretensão declaratória de filiação socioafetiva entre sua mãe - que era maior, capaz e, ao tempo do ajuizamento da ação, pré-morta (já falecida) - e os supostos pais socioafetivos dela. Obs: o filho teria legitimidade para propor ação pedindo o reconhecimento de sua ...

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Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioafetiva

Direito Civil Parentesco Filiação socioafetiva
Origem: STJ

Maria e Francisca eram um casal homoafetivo. Maria registrou Carla como sua filha, sendo a criança criada por Maria e Francisca durante vários anos, como uma família. Na época em que Carla nasceu, a união homoafetiva não era protegida pelo Direito brasileiro, razão pela qual em seu registro de nascimento constava apenas o nome de Maria como ...

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

Direito Civil Parentesco Filiação socioafetiva
Origem: STJ

É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo. STJ. 3ª Turma. REsp 1500999-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/4/2016 (Info 581).

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Blog Dizer o Direito

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17/06/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 939 STF PDF --- ---
17/06/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 939 STF PDF --- ---
12/06/2019 DOD News DOD News - Junho 2019 PDF --- ---
03/06/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Campo Grande PDF ePub ---

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