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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Pai registral que ingressa com ação negatória de paternidade contra o filho com base em exame de DNA que comprova a inexistência de filiação biológica

Direito Civil Parentesco Adoção à brasileira e paternidade biológica
Origem: STJ

Para que seja possível a anulação do registro, é indispensável que fique provado que o pai registrou o filho enganado (induzido em erro), ou seja, é imprescindível que tenha havido vício de consentimento. Assim, o reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento; não há como ...

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Direito de o filho buscar o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro

Direito Civil Parentesco Adoção à brasileira e paternidade biológica
Origem: STJ

É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que isso for pleiteado pelo filho que foi registrado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”. Caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana cercear o direito de conhecimento da origem genética, ...

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Desconstituição da paternidade registral

Direito Civil Parentesco Adoção à brasileira e paternidade biológica
Origem: STJ

Se o marido ou companheiro descobre que foi induzido em erro no momento de registrar a criança e que não é pai biológico do seu filho registral, ele poderá contestar a paternidade, pedindo a retificação do registro (arts. 1.601 e 1.604 do CC). Não se pode obrigar o pai registral, induzido a erro substancial, a manter uma relação de afeto, ...

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Blog Dizer o Direito

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Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada no dia 18/06/2019, a Lei nº 13.845/2019, que alterou o ECA (Lei nº 8.069/90) e passou a prever que as crianças e os adolescentes possuem o direito de...
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17/06/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 939 STF PDF --- ---
12/06/2019 DOD News DOD News - Junho 2019 PDF --- ---
03/06/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Campo Grande PDF ePub ---
03/06/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 645 STJ PDF ePub ---

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