FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 14 julgados encontrados

Não se pode mais rediscutir a coisa julgada em situação na qual a ação de investigação foi julgada procedente pelo fato de o investigado ter se recusado a fazer o DNA

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

A coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade deve ser relativizada nos casos em que, no processo, não houve a realização de exame de DNA e, portanto, não foi possível ter-se certeza sobre o vínculo genético (STF. Plenário. RE 363889, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 02/06/2011. Repercussão geral). O STJ entendeu, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Em regra, é possível a relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade julgada sem DNA

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo. STF. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Direito de ter reconhecida a filiação biológica prevalece sobre a presunção legal de paternidade

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STF

O filho tem direito de ter reconhecida sua verdadeira filiação. Assim, mesmo que ele tenha nascido durante a constância do casamento de sua mãe e de seu pai registrais, ele poderá ingressar com ação de investigação de paternidade contra o suposto pai biológico. A presunção legal de que os filhos nascidos durante o casamento são filhos do ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Extensão dos efeitos de sentença transitada em julgada que reconhece relação de parentesco

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Os efeitos da sentença transitada em julgado que reconhece o vínculo de parentesco entre filho e pai em ação de investigação de paternidade alcançam o avô, ainda que este não tenha participado da relação jurídica processual. STJ. 4ª Turma. REsp 1331815-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 16/6/2016 (Info 587).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legitimidade da viúva para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Mesmo nas hipóteses em que não ostente a condição de herdeira, a viúva poderá impugnar ação de investigação de paternidade post mortem, devendo receber o processo no estado em que este se encontra. STJ. 4ª Turma. REsp 1466423-GO, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/2/2016 (Info 578).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação de investigação de paternidade e despesas com a citação por edital

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

O art. 232, § 2º do CPC 1973 prevê que a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da Assistência Judiciária. Em uma ação de investigação de paternidade proposta pelo MP como substituto processual em favor de uma criança pobre, caso o réu não seja localizado, é possível aplicar esse ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Investigação de paternidade e novo DNA caso o primeiro tenha sido inconclusivo

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Em uma ação de investigação de paternidade post mortem, o juiz autorizou que fosse feito o exame de DNA com os restos mortais do suposto pai. O laudo foi inconclusivo em razão da degradação do material genético. As partes pediram, então, que fosse feito um novo exame, desta vez utilizando-se como parâmetro para o teste o material genético da ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação negatória de paternidade

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

O direito de contestar a paternidade é personalíssimo. No entanto, mesmo assim, os avós registrais podem continuar com a ação em caso de falecimento do pai/autor. Isso porque o pai registral, quando vivo, manifestou sua vontade ao ajuizar a ação. Em outras palavras, ele exerceu seu direito personalíssimo. Portanto, ainda que se trate de direito ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação negatória de parentesco ajuizada pelo irmão e recusa do réu ao DNA

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Em uma ação declaratória de inexistência de parentesco cumulada com nulidade de registro de nascimento na qual o autor pretenda comprovar que o réu não é seu irmão, apesar de ter sido registrado como filho pelo seu falecido pai, a recusa do demandado a se submeter a exame de DNA não gera presunção de inexistência do parentesco, sobretudo na ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Impossibilidade de se relativizar a coisa julgada se a ação anterior foi julgada improcedente com outra prova pericial na época disponível

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

É possível a flexibilização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade na situação em que o pedido foi julgado improcedente por falta de prova. Contudo, não se admite o ajuizamento de nova ação para comprovar a paternidade mediante a utilização de exame de DNA, em caso no qual o pedido anterior foi julgado ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Recusa ao DNA

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Súmula 301-STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Efeitos da sentença quanto aos alimentos

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Súmula 277-STJ: Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Súmula 149-STF: É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Competência na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Direito Civil Parentesco Ação de investigação de paternidade
Origem: STJ

Súmula 1-STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio

Imagine a seguinte situação hipotética:João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”.Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 649 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 649 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 649 DO STJDIREITO ADMINISTRATIVOAUTOTUTELASúmula...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 649 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 649 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >