FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Os herdeiros não podem exigir remuneração da companheira sobrevivente, nem da filha que com ela reside no imóvel

Origem: STJ

O direito real de habitação tem caráter gratuito, razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do(a) companheiro(a) ou cônjuge sobrevivente pelo fato de estar usando o imóvel. Seria um contrassenso dizer que a pessoa tem direito de permanecer no imóvel em que residia antes do falecimento do seu companheiro ou cônjuge, e, ao ...

No CC/1916, o cônjuge viúvo que casasse de novo ou constituísse união estável perdia o direito real de habitação; no CC/2002, não mais existe essa causa de extinção

Origem: STJ

Se o cônjuge sobrevivente casar novamente ou constituir uma união estável, ele perderá o direito real de habitação? Ex: João era casado com Maria. Faleceu, deixando quatro filhos e, como herança, um único apartamento, que estava em seu nome e onde morava com a esposa. Diante desse cenário, Maria passou a ter direito real de habitação sobre ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Promoção dos Livros - grande oportunidade

Neste final de semana, todos os livros da coleção "Dizer o Direito" estarão com preços especiais no site da Editora Juspodivm.Somente neste sábado e domingo.Não percam!
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1013 STF

           Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1013 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1013 STF - Versão Resumida

   Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1013 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >