FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

O credor fiduciário somente responde pelas dívidas condominiais após a imissão na posse

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

O credor fiduciário, no contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, tem responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais deixadas pelo devedor fiduciante?NÃO. • A responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel. • O credor fiduciário somente ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Os direitos do devedor fiduciante sobre o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia podem receber a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

Os direitos do devedor fiduciante sobre imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia possuem a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal. Ex: João fez um contrato de alienação fiduciária para aquisição de uma casa; ele está morando no imóvel enquanto paga as prestações; enquanto não terminar de pagar, a ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legitimidade para cobrar a taxa de ocupação (art. 37-A da Lei nº 9.514/97)

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

A legitimidade ativa para a ação de cobrança da taxa de ocupação é, nos termos do art. 37-A da Lei nº 9.514/97, do credor fiduciário ou do arrematante do bem dado em garantia fiduciária, a depender do momento em que proposta a demanda e o período de sua abrangência. Ajuizada a ação de cobrança em momento anterior à arrematação do bem, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Necessidade de intimação pessoal do devedor para oportunizar a purgação de mora

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

Em alienação fiduciária de bem imóvel (Lei nº 9.514/1997), é nula a intimação do devedor para oportunizar a purgação de mora realizada por meio de carta com aviso de recebimento quando esta for recebida por pessoa desconhecida e alheia à relação jurídica. STJ. 3ª Turma. REsp 1531144-PB, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 15/3/2016 ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Alienação fiduciária de imóvel em garantia de qualquer operação de crédito

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não relacionada com o Sistema Financeiro Imobiliário? Em outros termos, é possível que o dinheiro obtido com a alienação fiduciária de bem imóvel seja utilizado para outras finalidades que não seja adquirir, construir ou reformar o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Mesmo que já consolidada a propriedade do imóvel dado em garantia em nome do credor fiduciário, é possível a purgação da mora

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

Na alienação fiduciária de bem imóvel, é possível que ocorra a purgação da mora mesmo após já ter havido a consolidação da propriedade em nome do credor? Até que momento é possível a purgação? SIM. Mesmo que já consolidada a propriedade do imóvel dado em garantia em nome do credor fiduciário, é possível a purgação da mora. Em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Na notificação deverá constar o nome correto do credor

Direito Civil Alienação fiduciária em garantia Alienação fiduciária de bens móveis bens imóveis
Origem: STJ

O STJ decidiu que é nula a notificação extrajudicial realizada com o fim de constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel, quando na referida comunicação constar nome diverso do real credor fiduciário. A notificação em questão produz severas consequências para o devedor, de forma que qualquer vício em seu conteúdo é hábil a tornar ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download