FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Direito Civil   Home Created with Sketch. Responsabilidade civil   Home Created with Sketch. Acidente automobilístico   Home Created with Sketch.

O fato de o condutor do veículo estar embriagado gera uma presunção de que ele é o culpado pelo acidente de trânsito

Direito Civil Responsabilidade civil Acidente automobilístico
Origem: STJ

Em ação destinada a apurar a responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, presume-se culpado o condutor de veículo automotor que se encontra em estado de embriaguez, cabendo-lhe o ônus de comprovar a ocorrência de alguma excludente do nexo de causalidade. STJ. 3ª Turma. REsp 1749954-RO, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Presunção de culpa do motorista que colide na parte traseira do veículo da frente

Direito Civil Responsabilidade civil Acidente automobilístico
Origem: STJ

Presume-se a culpa do condutor que colide na parte traseira do veículo que está imediatamente à sua frente, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa. Fundamento: descumprimento do dever de cautela previsto no art. 29, II, do CTB. STJ. 3ª Turma. AgRg no AREsp 517.346/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/08/2014.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Valor recebido de DPVAT deve ser abatido da indenização

Direito Civil Responsabilidade civil Acidente automobilístico
Origem: STJ

Súmula 246-STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. Aprovada em 28/03/2001, DJ 17/0/2001. Válida. Obs: a MP 904/2019 determinou o fim do DPVAT e do DPEM, a partir de 1º de janeiro de 2020. Ao estudar o tema, confira se a MP foi aprovada ou rejeitada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Responsabilidade civil e ausência de transferência do veículo

Direito Civil Responsabilidade civil Acidente automobilístico
Origem: STJ

Súmula 132-STJ: A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. • Aprovada em 26/04/1995, DJ 05/05/1995. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Veículo locado

Direito Civil Responsabilidade civil Acidente automobilístico
Origem: STF

Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. • Aprovada em 03/12/1969, DJ 10/12/1969. • Válida. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Responsabilidade do transportador

Direito Civil Responsabilidade civil Acidente automobilístico
Origem: STJ

Súmula 187-STF: A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida. • É o teor do art. 735 do CC-2002.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...
Leia mais >