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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Responsabilidade civil de hospital particular antes da vigência do CDC: subjetiva

Origem: STJ

Para que hospital particular seja civilmente responsabilizado por dano a paciente em razão de evento ocorrido na vigência do CC/1916 e antes do início da vigência do CDC/1990, é necessário que sua conduta tenha sido, ao menos, culposa. Isso porque, nessa hipótese, devem ser observadas as regras atinentes à responsabilidade subjetiva prevista no ...

Responsabilidade civil e lesão à saúde

Origem: STJ

Se a pessoa sofrer uma lesão que reduzir ou impossibilitar a sua capacidade de trabalho, o autor do dano deverá pagar, como indenização, uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ela sofreu, nos termos do art. 950 do CC. Vale ressaltar que o art. 950 do CC não exige que tenha havido ...

Responsabilidade civil em caso de falso positivo de HIV

Origem: STJ

O laboratório que fornece laudo positivo de HIV, REPETIDO E CONFIRMADO, ainda que com a ressalva de que poderia ser necessário exame complementar, é responsável pelo defeito no fornecimento do serviço, uma vez que causou sofrimento a que a paciente não estava obrigada. STJ. 3ª Turma. REsp 1291576-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em ...

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Lei de Abuso de Autoridade - parte 1

Olá, amigos do Dizer o Direito,Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Vou iniciar aqui uma série de posts com breves...
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Revisão - Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG) (ATUALIZADA)

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MG).Se você já havia baixado a revisão no Buscador, esta versão foi atualizada...
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INFORMATIVO Comentado 654 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 654 DO STJDIREITO CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEIS...
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