Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.
Para que hospital particular seja civilmente responsabilizado por dano a paciente em razão de evento ocorrido na vigência do CC/1916 e antes do início da vigência do CDC/1990, é necessário que sua conduta tenha sido, ao menos, culposa. Isso porque, nessa hipótese, devem ser observadas as regras atinentes à responsabilidade subjetiva prevista no ...
Se a pessoa sofrer uma lesão que reduzir ou impossibilitar a sua capacidade de trabalho, o autor do dano deverá pagar, como indenização, uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ela sofreu, nos termos do art. 950 do CC. Vale ressaltar que o art. 950 do CC não exige que tenha havido ...
O laboratório que fornece laudo positivo de HIV, REPETIDO E CONFIRMADO, ainda que com a ressalva de que poderia ser necessário exame complementar, é responsável pelo defeito no fornecimento do serviço, uma vez que causou sofrimento a que a paciente não estava obrigada. STJ. 3ª Turma. REsp 1291576-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em ...
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