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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Direito Civil   Home Created with Sketch. Responsabilidade civil   Home Created with Sketch. Liberdade de expressão   Home Created with Sketch.

Não gera direito à indenização a publicação de artigos de caráter informativo e opinativo que, apesar de serem extremamente ácidos e irônicos, não desbordaram os limites do exercício regular da liberdade de expressão

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ - Informativo: 696  

Não caracteriza hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística que narre fatos verídicos ou verossímeis, embora eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas, sobretudo quando se trate de figuras públicas que exerçam atividades tipicamente estatais, gerindo interesses da coletividade, e a notícia e crítica ...

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Livre manifestação do pensamento não possui caráter absoluto e jornal pode ser condenado a indenizar em caso de excesso nos adjetivos empregados

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ  

Os direitos à informação e à livre a manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas garantias constitucionais essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana.
STJ. 3ª Turma. REsp 1567988/PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/11/2018.

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Veiculação de matéria jornalística na qual se informa que a pessoa está sendo investigada

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ  

O STJ decidiu que o jornal não tem o dever de indenizar em razão de ter publicado uma matéria de interesse público na qual tenha apontado a existência de investigações sobre crime que teria sido supostamente cometido por um agente público, ainda que posteriormente ele tenha sido absolvido das acusações.
Para a responsabilização da ...

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Veiculação de matéria jornalística de cunho investigativo

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ  

Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na ...

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Publicação da sentença que condenou o réu por danos morais

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ  

É possível que sentença condenatória determine a sua divulgação nos mesmos veículos de comunicação em que foi cometida a ofensa à honra, desde que fundamentada em dispositivos legais diversos da Lei de Imprensa.
STJ. 2ª Seção. AR 4490-DF, Rel. Min. Villas Bôas Cueva, julgada em 24/10/2012.

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Responsabilidade do autor do escrito e do proprietário do veículo de imprensa

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ  

Súmula 221-STJ: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

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