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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

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Livre manifestação do pensamento não possui caráter absoluto e jornal pode ser condenado a indenizar em caso de excesso nos adjetivos empregados

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ

Os direitos à informação e à livre a manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas garantias constitucionais essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana. STJ. 3ª Turma. REsp 1567988/PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/11/2018.

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Veiculação de matéria jornalística na qual se informa que a pessoa está sendo investigada

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ

O STJ decidiu que o jornal não tem o dever de indenizar em razão de ter publicado uma matéria de interesse público na qual tenha apontado a existência de investigações sobre crime que teria sido supostamente cometido por um agente público, ainda que posteriormente ele tenha sido absolvido das acusações. Para a responsabilização da imprensa ...

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Veiculação de matéria jornalística de cunho investigativo

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ

Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na ...

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Publicação da sentença que condenou o réu por danos morais

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ

É possível que sentença condenatória determine a sua divulgação nos mesmos veículos de comunicação em que foi cometida a ofensa à honra, desde que fundamentada em dispositivos legais diversos da Lei de Imprensa. STJ. 2ª Seção. AR 4490-DF, Rel. Min. Villas Bôas Cueva, julgada em 24/10/2012.

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Responsabilidade do autor do escrito e do proprietário do veículo de imprensa

Direito Civil Responsabilidade civil Liberdade de expressão
Origem: STJ

Súmula 221-STJ: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

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