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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

É cabível o pedido de repetição de indébito em dobro, previsto no art. 940 do CC/2002, em sede de embargos monitórios

Origem: STF  

O réu, citado na ação monitória, pode apresentar embargos monitórios, que são uma forma de defesa, semelhante à contestação (art. 702 do CPC). Os embargos podem se fundar em qualquer matéria que poderia ser alegada como defesa no procedimento comum (§ 1º do art. 702).
Assim, o réu pode, nos embargos monitórios, alegar que a dívida ...

Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

Origem: STF  

Neste recurso, discutiu-se qual é o termo inicial de incidência da correção monetária quando há condenação ao pagamento em dobro de dívida já paga (art. 940 do Código Civil).
A correção monetária tem por objetivo exatamente a recomposição no tempo do valor da moeda em que se expressa determinada obrigação pecuniária. Logo, na ...

Via processual adequada para se requerer sanção por cobrança judicial de dívida já adimplida

Origem: STF  

A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (art. 1.531 do CC 1916 / art. 940 do CC 2002) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção.
STJ. 2ª Seção. REsp 1111270-PR, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em ...

Necessidade de demonstração de má-fé do credor para condenação ao pagamento em dobro

Origem: STF  

Para que haja a aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (art. 1.531 do CC 1916 / art. 940 do CC 2002), é imprescindível a demonstração de má-fé do credor. Permanece válido o entendimento da Súmula 159-STF: Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 ...

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