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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

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Em regra, a cláusula penal moratória não pode ser cumulada com indenização por lucros cessantes

Direito Civil Obrigações Cláusula penal e arras
Origem: STJ

A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes. STJ. 2ª Seção. REsp 1498484-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2019 (recurso repetitivo) (Info 651). Observação: Em ...

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Não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória

Direito Civil Obrigações Cláusula penal e arras
Origem: STJ

Na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a cumulação das arras com a cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem. Ex: João celebrou contrato de promessa de compra e venda com uma incorporadora imobiliária para aquisição de um apartamento.João comprometeu-se a pagar 80 parcelas de ...

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Cálculo das arras confirmatórias e desproporção entre a quantia paga inicialmente e o preço ajustado

Direito Civil Obrigações Cláusula penal e arras
Origem: STJ

Se a proporção entre a quantia paga inicialmente e o preço total ajustado evidenciar que o pagamento inicial englobava mais do que o sinal, não se pode declarar a perda integral daquela quantia inicial como se arras confirmatórias fosse, sendo legítima a redução equitativa do valor a ser retido. STJ. 3ª Turma. REsp 1513259-MS, Rel. Min. João ...

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