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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Prescrição da pretensão de cobrança, entre advogados, de honorários advocatícios

Origem: STJ

Prescreve em 10 anos o prazo para que um advogado autônomo possa cobrar de outro advogado o valor correspondente à divisão de honorários advocatícios contratuais e de sucumbência referentes a ação judicial na qual ambos trabalharam em parceria. STJ. 3ª Turma. REsp 1504969-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/3/2015 (Info ...

Termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança de honorários ad exitum

Origem: STJ

Imagine que o advogado celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com seu cliente, tendo sido acertado que os honorários contratuais seriam pagos pelo cliente somente ao final da causa, se esta fosse exitosa. A isso chamamos cláusula ad exitum ou quota litis. O advogado elaborou e protocolizou a petição inicial da ação. Ocorre ...

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INFORMATIVO Comentado 989 STF

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INFORMATIVO Comentado 989 STF - Versão Resumida

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A OAB não tem legitimidade para atuar como assistente de defesa de advogado réu em ação penal

Assistente de acusaçãoO titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF/88).Contudo, a vítima do crime poderá pedir para intervir no processo penal...
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