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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Prescrição da pretensão de cobrança, entre advogados, de honorários advocatícios

Origem: STJ

Prescreve em 10 anos o prazo para que um advogado autônomo possa cobrar de outro advogado o valor correspondente à divisão de honorários advocatícios contratuais e de sucumbência referentes a ação judicial na qual ambos trabalharam em parceria. STJ. 3ª Turma. REsp 1504969-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/3/2015 (Info ...

Termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança de honorários ad exitum

Origem: STJ

Imagine que o advogado celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com seu cliente, tendo sido acertado que os honorários contratuais seriam pagos pelo cliente somente ao final da causa, se esta fosse exitosa. A isso chamamos cláusula ad exitum ou quota litis. O advogado elaborou e protocolizou a petição inicial da ação. Ocorre ...

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INFORMATIVO Comentado 938 STF

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Crime de falsidade ideológicaO crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou...
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21/05/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 937 STF PDF ePub ---
17/05/2019 Quadros Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial --- --- Imagem
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