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Direito Civil Negócio jurídico Simulação

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação

Direito Civil Negócio jurídico Simulação

Origem: STJ

É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em ...

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