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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiro

Origem: STF  

A simulação provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. É o que prevê o caput do art. 167 do CC.
Diante disso, como se trata de matéria de ordem pública, a simulação pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo único, do CC).
Como negócio jurídico simulado é nulo, o reconhecimento ...

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação

Origem: STF  

É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação.
Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, ...

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