FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Direito Civil   Home Created with Sketch. Negócio jurídico   Home Created with Sketch. Fraude contra credores   Home Created with Sketch.

Requisitos para a fraude contra credores

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

A ocorrência de fraude contra credores exige: a) a anterioridade do crédito; b) a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni); c) que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência e d) o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scientia fraudis). 2. Agravo interno parcialmente ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado mediante a falsificação de assinatura de sócio

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Não são convalidáveis os negócios jurídicos celebrados com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresária por meio da falsificação de assinatura de sócio, ainda que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificar os negócios ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Fraude contra credores, alienações sucessivas e boa-fé do último adquirente

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Em uma ação pauliana, se ficar comprovado que o bem foi sucessivamente alienado fraudulentamente para diversas pessoas, mas que, ao final, o atual adquirente estava de boa-fé, neste caso deverá o juiz reconhecer que é eficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu o bem, devendo-se condenar os réus que agiram de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Não é suficiente para afastar a anterioridade do crédito que se busca garantir (requisito exigido para a caracterização de fraude contra credores) a assinatura de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel não registrado e desacompanhado de qualquer outro elemento que possa evidenciar, perante terceiros, a realização prévia ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Fraude contra credores e inviabilidade dos embargos de terceiro

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Súmula 195-STJ: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 981 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF.Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 981 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA É inconstitucional...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas?

Condenação proferida pelo Tribunal de ContasO Tribunal de Contas, constatando ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, poderá aplicar aos responsáveis as sanções previstas na lei...
Leia mais >