FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Requisitos para a fraude contra credores

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

A ocorrência de fraude contra credores exige: a) a anterioridade do crédito; b) a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni); c) que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência e d) o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scientia fraudis). 2. Agravo interno parcialmente ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Venda do bem pelo sócio antes da desconsideração da personalidade jurídica e do redirecionamento da execução para a pessoa física

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da pessoa jurídica. STJ. 3ª Turma. REsp 1391830-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/11/2016 (Info 594). O entendimento acima ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado mediante a falsificação de assinatura de sócio

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Não são convalidáveis os negócios jurídicos celebrados com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresária por meio da falsificação de assinatura de sócio, ainda que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificar os negócios ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Fraude contra credores, alienações sucessivas e boa-fé do último adquirente

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Em uma ação pauliana, se ficar comprovado que o bem foi sucessivamente alienado fraudulentamente para diversas pessoas, mas que, ao final, o atual adquirente estava de boa-fé, neste caso deverá o juiz reconhecer que é eficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu o bem, devendo-se condenar os réus que agiram de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Não é suficiente para afastar a anterioridade do crédito que se busca garantir (requisito exigido para a caracterização de fraude contra credores) a assinatura de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel não registrado e desacompanhado de qualquer outro elemento que possa evidenciar, perante terceiros, a realização prévia ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Fraude contra credores e inviabilidade dos embargos de terceiro

Direito Civil Negócio jurídico Fraude contra credores
Origem: STJ

Súmula 195-STJ: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e...
Leia mais >

Lei 13.872/2019: direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos federais

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019) a Lei nº 13.872/2019, que assegura importante direito para as mães lactantes que estão prestando concurso público. Vamos entender...
Leia mais >

Lei 13.871/2019: autor de violência doméstica deve ressarcir os gastos do poder público com a assistência à saúde da vítima e com os dispositivos de segurança utilizados para evitar nova agressão

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (18/09/2019), a Lei nº 13.871/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e prevê que: O autor de violência doméstica praticada...
Leia mais >