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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Requisitos para a fraude contra credores

Origem: STF  

A ocorrência de fraude contra credores exige:
a) a anterioridade do crédito;
b) a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni);
c) que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência e
d) o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scientia fraudis).
2. ...

Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado mediante a falsificação de assinatura de sócio

Origem: STF  

Não são convalidáveis os negócios jurídicos celebrados com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresária por meio da falsificação de assinatura de sócio, ainda que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificar os negócios ...

Fraude contra credores, alienações sucessivas e boa-fé do último adquirente

Origem: STF  

Em uma ação pauliana, se ficar comprovado que o bem foi sucessivamente alienado fraudulentamente para diversas pessoas, mas que, ao final, o atual adquirente estava de boa-fé, neste caso deverá o juiz reconhecer que é eficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu o bem, devendo-se condenar os réus que agiram de ...

Fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Origem: STF  

Não é suficiente para afastar a anterioridade do crédito que se busca garantir (requisito exigido para a caracterização de fraude contra credores) a assinatura de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel não registrado e desacompanhado de qualquer outro elemento que possa evidenciar, perante terceiros, a realização prévia ...

Fraude contra credores e inviabilidade dos embargos de terceiro

Origem: STF  

Súmula 195-STJ: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

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