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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credores se a família continua morando nele

Origem: STJ    

A ocorrência de fraude contra credores requer: (i) a anterioridade do crédito; (ii) a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni) e (iii) o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scientia fraudis). O eventus damni trata-se de pressuposto objetivo e estará configurado quando o ato de disposição ...

Requisitos para a fraude contra credores

Origem: STJ    

A ocorrência de fraude contra credores exige:
a) a anterioridade do crédito;
b) a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni);
c) que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência e
d) o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scientia fraudis).
2. ...

Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado mediante a falsificação de assinatura de sócio

Origem: STJ - Informativo: 585    

Não são convalidáveis os negócios jurídicos celebrados com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresária por meio da falsificação de assinatura de sócio, ainda que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificar os negócios ...

Fraude contra credores, alienações sucessivas e boa-fé do último adquirente

Origem: STJ    

Em uma ação pauliana, se ficar comprovado que o bem foi sucessivamente alienado fraudulentamente para diversas pessoas, mas que, ao final, o atual adquirente estava de boa-fé, neste caso deverá o juiz reconhecer que é eficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu o bem, devendo-se condenar os réus que agiram de ...

Fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Origem: STJ    

Não é suficiente para afastar a anterioridade do crédito que se busca garantir (requisito exigido para a caracterização de fraude contra credores) a assinatura de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel não registrado e desacompanhado de qualquer outro elemento que possa evidenciar, perante terceiros, a realização prévia ...

Fraude contra credores e inviabilidade dos embargos de terceiro

Origem: STJ    

Súmula 195-STJ: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.
Aprovada em 01/10/1997, DJ 09/10/1997.
Válida.

Nesse caso, será necessária a propositura de ação pauliana (ou revocatória). Curiosidade: a ação pauliana (pauliana actio) é assim denominada por ter sido idealizada no ...

Blog Dizer o Direito

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