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Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiro

Origem: STF  

A simulação provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. É o que prevê o caput do art. 167 do CC.
Diante disso, como se trata de matéria de ordem pública, a simulação pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo único, do CC).
Como negócio jurídico simulado é nulo, o reconhecimento ...

Requisitos para a fraude contra credores

Origem: STF  

A ocorrência de fraude contra credores exige:
a) a anterioridade do crédito;
b) a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni);
c) que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência e
d) o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scientia fraudis).
2. ...

Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado mediante a falsificação de assinatura de sócio

Origem: STF  

Não são convalidáveis os negócios jurídicos celebrados com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresária por meio da falsificação de assinatura de sócio, ainda que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificar os negócios ...

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação

Origem: STF  

É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação.
Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, ...

Fraude contra credores, alienações sucessivas e boa-fé do último adquirente

Origem: STF  

Em uma ação pauliana, se ficar comprovado que o bem foi sucessivamente alienado fraudulentamente para diversas pessoas, mas que, ao final, o atual adquirente estava de boa-fé, neste caso deverá o juiz reconhecer que é eficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu o bem, devendo-se condenar os réus que agiram de ...

Fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Origem: STF  

Não é suficiente para afastar a anterioridade do crédito que se busca garantir (requisito exigido para a caracterização de fraude contra credores) a assinatura de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel não registrado e desacompanhado de qualquer outro elemento que possa evidenciar, perante terceiros, a realização prévia ...

Fraude contra credores e inviabilidade dos embargos de terceiro

Origem: STF  

Súmula 195-STJ: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.
Aprovada em 01/10/1997, DJ 09/10/1997.
Válida.

Nesse caso, será necessária a propositura de ação pauliana (ou revocatória). Curiosidade: a ação pauliana (pauliana actio) é assim denominada por ter sido idealizada no ...

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