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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Morte do interditando não acarreta, por si só, a extinção da ação de exigir contas ajuizada por ele

Origem: STJ  

A morte do interditando no curso de ação de interdição não implica, por si só, a extinção do processo sem resolução de mérito da ação de exigir contas por ele ajuizada mediante seu curador provisório, tendo o espólio legitimidade para prosseguir com a ação de exigir de contas.
STJ. 3ª Turma. REsp 1444677-SP, Rel. Min. João ...

A ordem de legitimados para o ajuizamento de ação de interdição NÃO é preferencial

Origem: STJ  

Para que a curatela seja instituída, é necessária a instauração de um processo judicial, de jurisdição voluntária, regulado pelos arts. 1.177 a 1.186 do CPC 1973 (arts. 747 a 758 do CPC 2015). Esse processo é iniciado por meio de uma ação de interdição.
O rol dos legitimados para propor ação de interdição está descrito no art. ...

Blog Dizer o Direito

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O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público

  O art. 92, I, do CP prevê, como efeito extrapenal específico da condenação, o seguinte: Art. 92. São também efeitos da condenação: I - a perda de cargo, função pública ou mandato...
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Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

  Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho...
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INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
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