FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 12 julgados encontrados

Direito Civil   Home Created with Sketch. Direitos da personalidade   Home Created with Sketch. Direito à imagem   Home Created with Sketch.

Inexistência do direito à indenização em razão da divulgação, no jornal, de imagem do cadáver morto em via pública

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STF

Jornal divulgou a foto do cadáver de um indivíduo morto em tiroteio ocorrido em via pública. Os familiares do morto ajuizaram ação de indenização por danos morais contra o jornal alegando que houve violação aos direitos de imagem. O STF julgou a ação improcedente argumentando que condenar o jornal seria uma forma de censura, o que afronta a ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Lucro da intervenção e caso Giovanna Antonelli

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

Determinada “farmácia de manipulação” utilizou o nome e a imagem da atriz Giovanna Antonelli, sem a sua autorização, em propagandas de um remédio para emagrecer. O STJ afirmou que, além da indenização por danos morais e materiais, a atriz também tinha direito à restituição de todos os benefícios econômicos que a ré obteve na venda ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

Ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por ator profissional contratado), sem prévia autorização, em cenas do documentário “Pelé Eterno”.O autor alegou que a simples utilização não autorizada de sua imagem, ainda que de forma indireta, geraria direito a indenização por ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Utilização indevida da imagem da pessoa em propaganda político-eleitoral

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

Configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material impresso de propaganda político-eleitoral, independentemente da comprovação de prejuízo. STJ. 3ª Turma. REsp 1217422-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/9/2014 (Info 549).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Uso de imagem de pessoa em local público por sociedade empresária

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, configura dano moral mesmo que não tenha havido nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa na divulgação. O dano moral é decorrente tão somente do fato de ter sido usada a imagem da pessoa sem a sua ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ente público e direito à imagem

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

A pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem. Não é possível pessoa jurídica de direito público pleitear, contra particular, indenização por dano moral relacionado à violação da honra ou da imagem. STJ. 4ª Turma. REsp 1258389-PB, Rel. Min. Luis ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Direito ao esquecimento

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

O STJ admite, a depender do caso concreto, o chamado direito ao esquecimento. STJ. 4ª Turma. REsp 1335153-RJ e REsp 1.334.097-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 28/5/2013 (Info 527).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Imagem de atleta em cartaz de propaganda de evento esportivo sem finalidade lucrativa

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

O uso não autorizado da imagem de atleta em cartaz de propaganda de evento esportivo, ainda que sem finalidade lucrativa ou comercial, enseja reparação por danos morais, independentemente da comprovação de prejuízo. A obrigação da reparação pelo uso não autorizado de imagem decorre da própria utilização indevida do direito ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Uso de imagem de pessoa pública com fins exclusivamente econômicos e publicitários

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

Ainda que se trate de pessoa pública, o uso não autorizado da sua imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, gera danos morais. Assim, a obrigação de indenizar, tratando-se de direito à imagem, decorre do próprio uso indevido desse direito, não sendo necessário provar a existência de prejuízo. Trata-se de dano in re ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Imagem de multidão, de pessoa famosa ou ocupante de cargo público

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

Para o STJ, tratando-se de imagem de multidão, de pessoa famosa ou ocupante de cargo público, deve ser ponderado se, dadas as circunstâncias do caso concreto, a exposição da imagem é ofensiva à privacidade ou à intimidade do retratado, ou que poderia ensejar algum dano patrimonial ou extrapatrimonial. Há, nessas hipóteses, em regra, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais

Direito Civil Direitos da personalidade Direito à imagem
Origem: STJ

Súmula 403 - STJ: Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 981 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF.Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 981 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA É inconstitucional...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas?

Condenação proferida pelo Tribunal de ContasO Tribunal de Contas, constatando ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, poderá aplicar aos responsáveis as sanções previstas na lei...
Leia mais >