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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

O rol de legitimados para propor a ação de levantamento de curatela, previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015, não é taxativo

Origem: STJ

O motivo que levou o juiz a decretar a curatela pode deixar de existir. Neste caso, deverá ser ajuizada uma ação para levantamento da curatela. É o que prevê o art. 756 do Código de Processo Civil: Art. 756. Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou. § 1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo ...

Situações nas quais o magistrado deverá decretar a prestação de contas pelo cônjuge curador

Origem: STJ

O art. 1.783 do CC prevê que se o curador for o cônjuge do curatelado e eles forem casados sob o regime da comunhão universal, em regra, ele não será obrigado à prestação de contas dos bens administrados durante a curatela, “salvo determinação judicial” que o obrigue a prestar. O STJ identificou duas situações nas quais o juiz poderá ...

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Súmula 642 do STJ comentada

Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação...
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Resumo sobre a MP 1026/2021: MP das Vacinas

 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (06/01/2021), a Medida Provisória nº 1.026/2021, que prevê medidas excepcionais necessárias para a aquisição de vacinas, insumos,...
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INFORMATIVO Comentado 1002 STF

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1002 STF.Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 1002 DO STF   Direito Constitucional PODER...
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