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Instrumentos processuais disponíveis ao usufrutuário

Direito Civil Direitos reais Usufruto
Origem: STJ

Usufruto é o direito real e temporário de usar e fruir (retirar frutos e utilidades) coisa alheia (bem móvel ou imóvel), de forma gratuita, sem alterar-lhe a substância ou destinação econômica. O usufrutuário detém a posse direta do bem. Além disso, como se trata de direito real, ele também possui o poder de sequela, podendo perseguir a ...

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Penhora da nua propriedade

Direito Civil Direitos reais Usufruto
Origem: STJ

A nua propriedade é suscetível de constrição judicial, salvo se o imóvel do executado for considerado bem de família. Ex: incide sobre o imóvel “X” um usufruto. A mãe é a usufrutuária. O filho (“A”) é o nu-proprietário. “A” mora de aluguel em uma outra casa e neste imóvel “X” quem reside é a sua mãe. O Banco ajuizou ...

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Revisão - Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG) (ATUALIZADA)

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INFORMATIVO Comentado 654 STJ

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