FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Direito Civil   Home Created with Sketch. Direitos reais   Home Created with Sketch. Condomínio comum   Home Created with Sketch.

Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio

Direito Civil Direitos reais Condomínio comum
Origem: STJ

O condomínio, independentemente de previsão em regimento interno, não pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas a lazer. Assim, é ilícita a disposição condominial que proíbe a utilização de áreas comuns do edifício por condômino inadimplente e seus familiares ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Condôminos podem ser chamados a responder pelas dívidas do condomínio, sendo permitida, inclusive, a penhora do apartamento que é bem de família

Direito Civil Direitos reais Condomínio comum
Origem: STJ

É possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio para responder por dívida oriunda de danos a terceiros. Ex: um pedestre foi ferido por conta de um pedaço da fachada que nele caiu. Essa vítima terá que propor a ação contra o condomínio. Se o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação de cobrança de débitos condominiais proposta contra o arrendatário

Direito Civil Direitos reais Condomínio comum
Origem: STJ

A ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta contra o arrendatário do imóvel. STJ. 3ª Turma. REsp 1.704.498-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/04/2018 (Info 624).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais: 5 anos

Direito Civil Direitos reais Condomínio comum
Origem: STJ

Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação. STJ. 2ª Seção. REsp ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Inaplicabilidade do direito de preferência em contrato de compra e venda celebrado entre condôminos

Direito Civil Direitos reais Condomínio comum
Origem: STJ

O direito de preferência previsto no art. 504 do CC aplica-se ao contrato de compra e venda celebrado entre condômino e terceiro, e não àquele ajustado entre condôminos. Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Direito de preferência na alienação de imóvel em estado de indivisão

Direito Civil Direitos reais Condomínio comum
Origem: STJ

O condômino que desejar alienar a fração ideal de bem imóvel divisível em estado de indivisão deverá dar preferência na aquisição ao comunheiro. STJ. 4ª Turma. REsp 1207129-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/6/2015 (Info 564).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

É ilegal a pena de perdimento do veículo pela locadora que não teve participação no crime de contrabando e/ou descaminho

Imagine a seguinte situação adaptada:A “Unidas Rent a Car”, empresa locadora de veículos, alugou um carro para João.Com esse veículo, João foi dirigindo até o Paraguai e, de lá, trouxe na...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 657 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 657 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 657 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALDEFENSORIA...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 657 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 657 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >