FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Direito Eleitoral   Home Created with Sketch. Partidos políticos   Home Created with Sketch. Geral   Home Created with Sketch.

Mesmo com a covid-19, foram mantidos os prazos para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

Mesmo com a situação de calamidade pública decorrente da covid-19, são constitucionais e devem ser mantidos os prazos para filiação partidária e desincompatibilização previstos na legislação para a as eleições municipais de 2020. STF. Plenário. ADI 6359 Ref-MC/DF, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 14/5/2020 (Info 977).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

São constitucionais as modificações realizadas pela Lei nº 13.107/2015 nos arts. 7º e 29 da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

São constitucionais as modificações realizadas pela Lei nº 13.107/2015 nos arts. 7º e 29 da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A Constituição Federal garante a liberdade para a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a eles assegurando a autonomia (art. 17). Ocorre que não há liberdade absoluta. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O Diretório Nacional de Partido Político tem legitimidade ativa para propor ação de indenização por ofensas feitas contra candidato da agremiação e contra o Partido

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STJ

O Diretório Nacional de Partido Político tem legitimidade ativa para ajuizamento de demanda indenizatória por alegada ofensa lançada contra candidato a cargo político. Ex: o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) possui legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais em razão de ofensas feitas contra a então ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Análise da constitucionalidade do art. 22-A da Lei 9.096/95

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

O art. 1º da Resolução 22.610/2007, do TSE, previa que a criação de novo partido político era considerada como justa causa para desfiliação, sem perda do mandato, desde que a nova filiação ocorresse em 30 dias da criação da sigla. O art. 22-A da Lei nº 9.096/95, introduzido pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (minirreforma ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Inconstitucionalidade da Lei 12.875/2013

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

A Lei 12.875/2013 promoveu alterações na: • Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95); e na • Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Mudança na Lei dos Partidos Políticos: a Lei 12.875/2013 determinou que, para os fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, deveriam ser desconsideradas as mudanças de filiação partidária. Dessa ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Constitucionalidade da Lei 13.107/2015

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

A Lei 13.107/2015 alterou a Lei 9.096/95 com o objetivo de desestimular a fusão de partidos políticos. Veja duas das mudanças promovidas: 1) A Lei nº 13.107/2015 alterou o § 1º do art. 7º da Lei 9.096/95 ao exigir que as pessoas que assinarem o apoiamento para a criação de novos partidos não poderão fazer parte de outros partidos ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Perda do mandato por infidelidade partidária não se aplica a cargos eletivos majoritários

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

Se o titular do mandato eletivo, sem justa causa, decidir sair do partido político no qual foi eleito, ele perderá o cargo que ocupa? a) Se for um cargo eletivo MAJORITÁRIO: NÃO A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Constitucionalidade do art. 4º da Lei 9.504/97

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

É CONSTITUCIONAL o art. 4º da Lei nº 9.504/97, que exige que o partido político tenha no mínimo um ano de existência para que possa concorrer nas eleições. STF. Plenário. ADI 1817/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 28/5/2014 (Info 748). Obs: o art. 4º da Lei nº 9.504/97 foi alterado pela Lei nº 13.488/2017 e agora se exige que o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O registro dos estatutos partidários no TSE é ato de natureza meramente administrativa

Direito Eleitoral Partidos políticos Geral
Origem: STF

O procedimento de registro partidário, embora formalmente instaurado perante órgão do Poder Judiciário (Tribunal Superior Eleitoral), reveste-se de natureza materialmente administrativa. Destina-se a permitir ao TSE a verificação dos requisitos constitucionais e legais que, atendidos pelo Partido Político, legitimarão a outorga de plena ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 14.022/2020: Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

Nesse período de pandemia decorrente do novo coronavírus, foram impostas várias restrições, dentre elas o chamado “isolamento social”.Infelizmente, por razões sociológicas que ainda...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 980 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 980 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 980 DO STFDireito ConstitucionalDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISÉ formal e materialmente...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 980 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 980 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >