FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Compete ao TSE julgar RCED envolvendo Presidente ou Vice-Presidente da República

Direito Eleitoral Direito processual eleitoral Geral
Origem: STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão competente para julgar os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) nas eleições presidenciais e gerais (federais e estaduais). STF. Plenário. ADPF 167/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 7/3/2018 (Info 893).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Causas que podem produzir reflexos no processo eleitoral são de competência da Justiça Eleitoral

Direito Eleitoral Direito processual eleitoral Geral
Origem: STJ

Em regra, as ações tratando sobre divergências internas ocorridas no âmbito do partido político são julgadas pela Justiça Estadual. Exceção: se a questão interna corporis do partido político puder gerar reflexos diretos no processo eleitoral, então, neste caso, a competência será da Justiça Eleitoral. Assim, compete à Justiça Eleitoral ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Decisão com base em fatos e circunstâncias não alegados pelas partes

Direito Eleitoral Direito processual eleitoral Geral
Origem: STF

É CONSTITUCIONAL a previsão contida no art. 7º, parágrafo único, e no art. 23 da LC 64/90 no sentido de que o magistrado poderá decidir com base em fatos e circunstâncias não alegados pelas partes. STF. Plenário. ADI 1082/DF, rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 22/5/2014 (Info 747).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Competência para julgar MS impetrado contra Procurador Regional Eleitoral

Direito Eleitoral Direito processual eleitoral Geral
Origem: STF

Compete ao juízo da vara federal com atuação na cidade de domicílio do impetrante processar e julgar mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato administrativo de procurador regional eleitoral, desde que não se trate de matéria eleitoral. STF. 1ª Turma. CC 7698/PI, rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 13/5/2014 (Info 746).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Recurso do MP contra sentença que defere registro de candidatura

Direito Eleitoral Direito processual eleitoral Geral
Origem: STF

O Plenário do STF reconheceu que o Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para recorrer de decisão que deferiu registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial desse registro. O STF, com essa decisão, modifica a posição até então dominante no TSE. Vale ressaltar, no entanto, que esse novo ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Caderno de Estudos da Lei Seca - Magistratura Federal

Olá, amigos do Dizer o Direito,Várias questões de concurso são retiradas do próprio texto das leis e demais atos normativos.Pensando nisso, a Editora Juspodivm criou uma interessante coleção...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 648 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALDEFENSORIA...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >