FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

Nos casos em que não há nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação do serviço militar e o militar temporário não estável é considerado incapaz somente para as atividades próprias do Exército, é cabível a desincorporação

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STJ

O militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma ex officio se comprovar o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação das atividades militares. STJ. Corte Especial. EREsp 1123371-RS, Rel. Min. Og Fernandes, Rel. Acd. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Militares podem autorizar descontos de até 70% da sua remuneração para pagamento de empréstimo consignado

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STJ

As Leis nº 8.112/90 e 10.820/2003 preveem que, se o servidor público civil fizer um empréstimo consignado, o limite máximo de descontos que ele poderá autorizar que sejam feitos em sua remuneração é de 30% (mais 5% se forem despesas com cartão de crédito). Esse limite não se aplica para os militares. Isso porque os militares estão ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Praça que pediu seu desligamento das Forças Armadas pouco antes de se tornar oficial deverá indenizar as despesas feitas pela União com a sua preparação e formação

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STF

O art. 116, II, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares) prevê que, se o oficial tiver menos que 5 anos de oficialato e pedir seu desligamento das Forças Armadas, ele deverá indenizar as despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Se o praça, logo após completar o período de Escola Naval, e poucos dias antes de se tornar ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Agregação do militar aprovado em concurso público

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STJ

O militar aprovado em concurso público tem direito a ser agregado durante o prazo de conclusão de curso de formação, com direito à opção pela respectiva remuneração. STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1470618-RN, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 16/10/2014 (Info 551).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Licenciamento do serviço ativo

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STJ

É ilegal a conduta das Forças Armadas de condicionar o deferimento do licenciamento do serviço ativo formulado por militar ao prévio pagamento de valor indenizatório gasto com a sua preparação e formação. STJ. 3ª Seção. MS 14830-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 14/3/2012 (Info 493).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Reforma de militar incapacitado

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STJ

O militar considerado incapaz total e permanentemente para qualquer trabalho faz jus à reforma na mesma graduação, mas com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa. STJ. 6ª Turma. RMS 28470-AM, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 1°/3/2012 (Info 492).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Serviço militar obrigatório e lei 5.292/67 (MFDV)

Direito Administrativo Direito Administrativo Militar Geral
Origem: STJ

Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária dispensados por excesso de contingente e que se formaram antes da entrada em vigor da Lei nº 12.336/2010, NÃO ESTÃO sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório após o término do curso. Se a pessoa foi dispensada por excesso de contingente antes da Lei nº 12.336/2010, mas ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download