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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Qual é o elemento subjetivo exigido para os atos de improbidade administrativa?

Origem: STF  

Art. 9º. Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público: exige DOLO.
Art. 10. Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: pode ser DOLO ou, no mínimo, CULPA.
Art. 11. Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública: exige DOLO.
OBS: Este julgado foi ...

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