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1 julgado encontrado
Qual é o elemento subjetivo exigido para os atos de improbidade administrativa?
Origem: STJ Julgado marcado como LidoArt. 9º. Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público: exige DOLO. Art. 10. Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: pode ser DOLO ou, no mínimo, CULPA. Art. 11. Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública: exige DOLO.
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