FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Direito Administrativo   Home Created with Sketch. Improbidade administrativa   Home Created with Sketch. Elemento subjetivo   Home Created with Sketch.

Qual é o elemento subjetivo exigido para os atos de improbidade administrativa?

Direito Administrativo Improbidade administrativa Elemento subjetivo
Origem: STJ

Art. 9º. Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público: exige DOLO. Art. 10. Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: pode ser DOLO ou, no mínimo, CULPA. Art. 11. Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública: exige DOLO.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O arrendante é o responsável final pelo pagamento das despesas, junto a pátio privado, com a remoção e a estadia do automóvel apreendido em ação de reintegração de posse

O que é o leasing?O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação no qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o...
Leia mais >

Lei 13.981/2020: aumenta o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada

Benefício mensal de um salário mínimo para pessoa com deficiência ou idosoA CF/88 estabelece, em seu art. 203, V: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,...
Leia mais >

Min. Marco Aurélio decide que Estados, Distrito Federal e Municípios podem adotar medidas para combate à pandemia do coronavírus considerando que se trata de competência comum

Medidas determinadas pelos Prefeitos e GovernadoresCom o objetivo de tentar conter o avanço do coronavírus em nosso país, alguns Prefeitos e Governadores editaram decretos restringindo a entrada e...
Leia mais >