FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Direito Administrativo   Home Created with Sketch. Concursos públicos   Home Created with Sketch. Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso   Home Created with Sketch.

Nas ações em que se discute concurso público, é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

É desnecessária a formação de litisconsórcio necessário em situação na qual se discuta situação pessoal de eliminação de candidato em determinada fase de concurso público. Assim, caso um candidato proponha ação judicial questionando sua eliminação do concurso, é dispensável a citação dos demais concursados como litisconsortes ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado segurança, na hipótese em que o candidato aprovado em concurso público não é nomeado, é o término do prazo de validade do concurso

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

Somente depois de expirado o prazo de validade do concurso, e não havendo a nomeação regular do candidato classificado, é que haverá o termo inicial do prazo decadencial para a ação de mandado de segurança. STJ. 2ª Turma. RMS 55464/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/11/2017. STJ. 1ª Turma. AgInt no REsp 1417814/SC, Rel. Min. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O encerramento do concurso público não conduz à perda do objeto do mandado de segurança que busca aferir suposta ilegalidade praticada em alguma das etapas do processo seletivo

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

O encerramento do concurso público não acarreta a perda do objeto da ação mandamental na qual se discute suposta ilegalidade praticada em etapa do certame. STJ. 2ª Turma. REsp 1681156/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 03/10/2017.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Termo inicial do mandado de segurança envolvendo concurso público

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança no qual se discuta regra editalícia que tenha fundamentado eliminação em concurso público é a data em que o candidato toma ciência do ato administrativo que determina sua exclusão do certame, e não a da publicação do edital do certame. STJ. Corte Especial. REsp ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Pedido de nomeação do candidato após ser aprovado por força de questão anulada

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

Segundo decidiu o STJ, na hipótese em que houver, em ação autônoma, o reconhecimento da nulidade de questões de concurso público, o termo inicial do prazo para que o candidato beneficiado impetre mandado de segurança objetivando sua nomeação no cargo público será a data do trânsito em julgado da decisão judicial. Isso porque o candidato ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Governador é parte ilegítima em MS contra ato de concurso estadual no qual o candidato quer pontuação

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

O Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual o impetrante busque a atribuição da pontuação referente a questão de concurso público realizado para o provimento de cargos do quadro de pessoal da respectiva unidade federativa. STJ. 2ª Turma. AgRg no RMS 37924-GO, Rel. Min. Mauro ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Termo inicial do MS questionando limite de idade em concurso público

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

Segundo decidiu o STJ, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público conta-se da ciência do ato administrativo que determina a eliminação do candidato pela idade, e não da publicação do edital que prevê a regra da limitação. O STJ possui diversos precedentes afirmando que a norma ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Termo inicial do MS questionando reprovação em exame psicotécnico ou em teste físico

Direito Administrativo Concursos públicos Mandado de segurança contra atos envolvendo concurso
Origem: STJ

O prazo para o MS começou a contar do dia em que foi publicado o Edital do concurso (no qual estavam previstos os critérios do exame) ou da data em que foi divulgado o resultado do teste psicotécnico? Conta-se da data da publicação do resultado do exame psicotécnico. O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 981 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF.Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 981 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA É inconstitucional...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas?

Condenação proferida pelo Tribunal de ContasO Tribunal de Contas, constatando ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, poderá aplicar aos responsáveis as sanções previstas na lei...
Leia mais >