Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

Direito Administrativo Responsabilidade civil Geral

O art. 927, parágrafo único, do Código Civil pode ser aplicado para a responsabilidade civil do Estado

Direito Administrativo Responsabilidade civil Geral

Origem: STJ - Informativo: 674

Aplica-se igualmente ao estado o que previsto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, relativo à responsabilidade civil objetiva por atividade naturalmente perigosa, irrelevante o fato de a conduta ser comissiva ou omissiva.
STJ. 2ª Turma. REsp 1869046-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 09/06/2020 (Info 674).

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Se a Eletrobrás e a União foram condenadas a pagar valores decorrentes do empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica e a Eletrobrás quitou toda a dívida com o particular, ela não poderá pedir o ressarcimento da União

Direito Administrativo Responsabilidade civil Geral

Origem: STJ - Informativo: 655

Não há direito de regresso, portanto, não é cabível a execução regressiva proposta pela Eletrobrás contra a União em razão da condenação das mesmas ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica ao particular contribuinte da exação.
STJ. 1ª Seção. REsp 1576254-RS, ...

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento

Direito Administrativo Responsabilidade civil Geral

Origem: STJ - Informativo: 720

O servidor público pode ser indenizado caso haja uma demora injustificada da Administração Pública em analisar o seu requerimento de aposentadoria?
SIM. Existem julgados do STJ reconhecendo ser possível:
A demora injustificada da Administração em analisar o pedido de aposentadoria do servidor público gera o dever de indenizá-lo, ...

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Receba gratuitamente nossos informativos!

Nós respeitamos sua privacidade e NUNCA enviamos spam.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público

O art. 92, I, do CP prevê, como efeito extrapenal específico da condenação, o seguinte: Art. 92. São também efeitos da condenação: I - a perda de cargo, função pública ou mandato...

Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho...

INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA: þBaixar versão RESUMIDA: Confira abaixo o índice. Bons...

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

O art. 927, parágrafo único, do Código Civil pode ser aplicado para a responsabilidade civil do Estado

Se a Eletrobrás e a União foram condenadas a pagar valores decorrentes do empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica e a Eletrobrás quitou toda a dívida com o particular, ela não poderá pedir o ressarcimento da União

O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento

Categorias

Receba gratuitamente nossos informativos!

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público

Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Salve o Buscador Dizer o Direito
no seu celular ou tablet.

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

O art. 927, parágrafo único, do Código Civil pode ser aplicado para a responsabilidade civil do Estado

Se a Eletrobrás e a União foram condenadas a pagar valores decorrentes do empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica e a Eletrobrás quitou toda a dívida com o particular, ela não poderá pedir o ressarcimento da União

O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento

Categorias

Receba gratuitamente nossos informativos!

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público

Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Salve o Buscador Dizer o Direito no seu celular ou tablet.

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

Salve o Buscador Dizer o Direito
no seu celular ou tablet.