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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Ausência de motivação do ato administrativo e correção do vício posteriormente

Direito Administrativo Princípios administrativos Motivação
Origem: STJ

O ato de remoção de servidor público por interesse da Administração Pública deve ser motivado. Caso não o seja, haverá nulidade. No entanto, é possível que o vício da ausência de motivação seja corrigido em momento posterior à edição dos atos administrativos impugnados. Assim, se a autoridade removeu o servidor sem motivação, mas ...

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