FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Qual é o elemento subjetivo exigido para os atos de improbidade administrativa?

Origem: STJ

Art. 9º. Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público: exige DOLO. Art. 10. Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: pode ser DOLO ou, no mínimo, CULPA. Art. 11. Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública: exige DOLO.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 947 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 947 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 947 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIAS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 947 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 947 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 946 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 946 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 946 STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIAS...
Leia mais >