FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito Ambiental   Home Created with Sketch. Geral   Home Created with Sketch.

Súmula 623-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito Ambiental Geral
Origem: STJ

Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Importante. Aprovada em 12/12/2018.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 629-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito Ambiental Geral
Origem: STJ

Súmula 629-STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 618-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito Ambiental Geral
Origem: STJ

Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. STJ. Corte Especial. Aprovada em 24/10/2018, DJe 30/10/2018.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 613-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito Ambiental Geral
Origem: STJ

Súmula 613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. • Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 467-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito Ambiental Geral
Origem: STJ

Súmula 467-STJ: Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. • Aprovada em 13/10/2010, DJe 25/10/2010. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

MP 904/2019: extingue o DPVAT e o DPEM

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o DPVAT e o DPEM.Vamos entender um pouco mais sobre o tema.DPVATEm que consiste o DPVAT?O DPVAT é...
Leia mais >

Súmula 637 do STJ comentada

Foi aprovada no dia de ontem, uma nova súmula do STJ, com a seguinte redação:Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória...
Leia mais >

STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena)

Condenação definitiva e execução da penaSe um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a...
Leia mais >