FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

Súmula 59-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 59-STF: Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu embarque para o Brasil. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 60-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 60-STF: Não pode o estrangeiro trazer automóvel quando não comprovada a transferência definitiva de sua residência para o Brasil. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 61-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 61-STF: Brasileiro domiciliado no estrangeiro, que se transfere definitivamente para o Brasil, pode trazer automóvel licenciado em seu nome há mais de seis meses. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 62-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 62-STF: Não basta a simples estada no estrangeiro por mais de seis meses, para dar direito à trazida de automóvel com fundamento em transferência de residência. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 63-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 63-STF: É indispensável, para trazida de automóvel, a prova do licenciamento há mais de seis meses no país de origem. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 64-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 64-STF: É permitido trazer do estrangeiro, como bagagem, objetos de uso pessoal e doméstico, desde que, por sua quantidade e natureza, não induzam finalidade comercial. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 406-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito internacional Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 406-STF: O estudante ou professor bolsista e o servidor público em missão de estudo satisfazem a condição da mudança de residência para o efeito de trazer automóvel do exterior, atendidos os demais requisitos legais. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Caderno de Estudos da Lei Seca - Magistratura Federal

Olá, amigos do Dizer o Direito,Várias questões de concurso são retiradas do próprio texto das leis e demais atos normativos.Pensando nisso, a Editora Juspodivm criou uma interessante coleção...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 648 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALDEFENSORIA...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >