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Súmula 420-STF

Origem: STF

Súmula 420-STF: Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado. • Superada

Súmula 381-STF

Origem: STF

Súmula 381-STF: Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. • Válida.

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12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---