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Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Súmula 37-STF

Origem: STF    

Súmula 37-STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito em tese, a duas aposentadorias.
• Superada porque tratou de uma situação específica ...

Súmula 148-STJ

Origem: STJ    

Súmula 148-STJ: Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.
• Válida, mas pouco relevante.

Súmula 65-STJ

Origem: STJ    

Súmula 65-STJ: O cancelamento, previsto no art. 29 do Decreto-Lei 2.303, de 21.11.86, não alcança os débitos previdenciários.
• Válida, mas pouco relevante.

Súmula 465-STF

Origem: STF    

Súmula 465-STF: O regime de manutenção de salário, aplicável ao IAPM e ao IAPETC, exclui a indenização tarifada na Lei de Acidentes do Trabalho, mas não o benefício previdenciário.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 687-STF

Origem: STF    

Súmula 687-STF: A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988.
• Válida.

Súmula 466-STF

Origem: STF    

Súmula 466-STF: Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.
• Válida.
• Encontra-se de acordo com o art. 195, I, da CF/88.

Súmula 243-STF

Origem: STF    

Súmula 243-STF: Em caso de dupla aposentadoria os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pagos pelo tesouro nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 371-STF

Origem: STF    

Súmula 371-STF: Ferroviário, que foi admitido como servidor autárquico, não tem direito a dupla aposentadoria.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 372-STF

Origem: STF    

Súmula 372-STF: A Lei 2.752, de 10.04.1956, sobre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a servidores aposentados antes de sua publicação.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Blog Dizer o Direito

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