FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito previdenciário   Home Created with Sketch. Processo judicial previdenciário   Home Created with Sketch.

Súmula 242-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Processo judicial previdenciário
Origem: STJ

Súmula 242-STJ: Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 204-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Processo judicial previdenciário
Origem: STJ

Súmula 204-STJ: Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida. • Importante. • Os juros moratórios nas questões previdenciárias incidem a partir da citação válida, tendo como termo final a conta de liquidação (STJ AgRg no REsp 1398994/SP, j. em 21/11/2013).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 110-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Processo judicial previdenciário
Origem: STJ

Súmula 110-STJ: A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 111-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Processo judicial previdenciário
Origem: STJ

Súmula 111-STJ: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 178-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Processo judicial previdenciário
Origem: STJ

Súmula 178-STJ: O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 175-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Processo judicial previdenciário
Origem: STJ

Súmula 175-STJ: Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 988 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF.Bons estudos.  ÍNDICE DO INFORMATIVO 988 DO STF   Direito Constitucional COMPETÊNCIAS Usurpa a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

A Lei 14.071/2020 realmente proibiu as penas restritivas de direitos para os crimes do art. 302, § 3º e do art. 303, § 2º do Código de Trânsito?

   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2020), a Lei nº 14.071/2020, que altera inúmeros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As principais alterações...
Leia mais >