FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito previdenciário   Home Created with Sketch. Contribuição previdenciária   Home Created with Sketch.

Súmula 241-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Contribuição previdenciária
Origem: STF

Súmula 241-STF: A contribuição previdenciária incide sobre o abono incorporado ao salário. • Válida. • A teor da Súmula 241 do STF, editada ao tempo em que o Supremo acumulava a função de Corte legal, a contribuição previdenciária incide sobre o abono incorporado ao salário, restando reconhecer, a contrario sensu, que a contribuição ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 688-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Contribuição previdenciária
Origem: STF

Súmula 688-STF: É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 530-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Contribuição previdenciária
Origem: STF

Súmula 530-STF: Na legislação anterior ao art. 4º da Lei 4.749, de 12.08.1965, a contribuição para a previdência social não estava sujeita ao limite estabelecido no art. 69 da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960, sobre o 13º salário a que se refere o art. 3º da Lei 4.281, de 08.11.1963. • Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 467-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Contribuição previdenciária
Origem: STF

Súmula 467-STF: A base do cálculo das contribuições previdenciárias, anteriormente a vigência da Lei Orgânica da Previdência Social, é o salário-mínimo mensal, observados os limites da Lei 2.755, de 1956. • Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O juiz não pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva

  Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, converter a prisão em flagrante em...
Leia mais >

Regramento da repetição do indébito no Código Civil e no CDC

REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demanda...
Leia mais >

É possível receber o benefício por incapacidade, concedido judicialmente, mesmo que o período coincida com àquele em que o segurado estava trabalhando e aguardava o deferimento do benefício

 Imagine a seguinte situação hipotética:Em 04/04/2014, João foi até uma agência do INSS e requereu a sua aposentadoria por invalidez.O pedido foi indeferido (negado) administrativamente...
Leia mais >