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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 613-STF

Origem: STF

Súmula 613-STF: Os dependentes de trabalhador rural não tem direito a pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 11/71. • Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 336-STJ

Origem: STJ

Súmula 336-STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. • Importante.

Súmula 416-STJ

Origem: STJ

Súmula 416-STJ: É devida pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de sua aposentadoria até a data do seu óbito. • Importante.

Súmula 340-STJ

Origem: STJ

Súmula 340-STJ: A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. • Importante.

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